Prefeitura de Araruama inaugura Árvore de Natal alugada por R$ 165 mil

Provavelmente, o "Grinch", aquele personagem que odiava o Natal nas histórias infantis, mudou de estratégia e resolveu acabar com o que resta dos serviços públicos em Araruama.

Dessa vez, parece que ele sugeriu que fosse remanejada a verba que deveria ir para setores emergenciais e carentes na cidade como saúde, educação e iluminação pública para patrocinar o aluguel de uma árvore de Natal ao custo de R$ 165 MIL REAIS por mês, ou R$ 5 MIL E 500 REAIS por dia, conforme consta na publicação dos Atos Oficiais da Prefeitura de Araruama (foto).

Você concorda que a cidade precisa gastar com isso, ou seria mais inteligente, por exemplo, aproveitar artistas locais para executar um projeto com custo menor, como feito no distrito de São Vicente pela mesma prefeitura?

Suspeita de fraude na merenda... e nas declarações

Estratégia do advogado de Miguel Jeovani tenta desqualificar o juiz, adiando a sentença, para que seu cliente possa terminar o mandato.
Mais um capítulo no processo por suspeita de fraude na licitação da merenda escolar promovido pelo Ministério Público Estadual. Após ardilosa e arriscada estratégia dos advogados do prefeito, que pediram o afastamento do juiz responsável pelo julgamento da ação, alegando que o mesmo não estaria agindo de boa-fé, o próprio magistrado acusado pediu que fosse suspenso o processo até que o seu mérito para julgar o caso seja avaliado por juízes de instância superior. Parte dos bens que estavam bloqueados foram liberados mediante substituição solicitada por Miguel Jeovani (detalhe).
O processo terá continuidade a partir da escolha de um novo juiz, ou que o caso retorne à comarca de Araruama. Segundo a última decisão judicial, que acatou em parte o pedido de desbloqueio da maioria dos bens, em hipótese alguma o processo estaria extinto com isso, como deixa transparecer a sua assessoria, através de mídias contratadas  para isso.

O que é a exceção de suspeição

Segundo a nossa consultoria em Direito, a exceção de suspeição art.135 do CPC, é argüida quando uma das partes envolvidas na ação entende que o Julgador está sendo imparcial, ou seja, favorece uma das partes em detrimento da outra. Tem que ter provas muito robustas para prosperar por se tratar de uma suspeita. Eis o que diz o CPC. Art. 135. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando: I - amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes; II - alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau; III - herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes; IV - receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio; V - interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes. Parágrafo único. Poderá ainda o juiz declarar-se suspeito por motivo íntimo.

“A justiça tarda mas não falha”, afirma Miguel Jeovani

Não se sabe se por não ter entendido a questão por completo ou apenas por estratégia de marketing, mas o prefeito Miguel Jeovani comemora a notícia da suspensão como se fosse uma sentença vitoriosa, como afirma em página pessoal do Facebook: 

“Sofri muito com a minha família e sei que o povo sempre esteve do meu lado, pois sabe que não sou um homem bem sucedido através da política. A justiça tarda mas não falha!”, afirma ele.

Por conta do adiamento da conclusão do processo, realmente a Justiça vai tardar um pouco mais, mas com certeza, não falhará. Em trechos da nota oficial emitida pela Prefeitura, o prefeito alega: “A decisão do desembargador vem esclarecer à população que não fiz nada de errado(...) Ela vem consolidar e mostrar minha inocência. Cadê a merenda? Ela está nas escolas, e sempre esteve. (...) É importante que a população saiba a verdade e não se deixe enganar por boatos, por pessoas que só querem disseminar ideias falsas e negativas a meu respeito”.

Na verdade, a decisão do desembargador não absolve o prefeito de absolutamente nada. E quem realmente sabe onde se encontra e com que qualidade é oferecida a merenda são os pais e alunos atendidos pela rede municipal. Basta perguntar a um deles.

Prefeitura renova contrato milionário para varrer ruas

Araruamenses pagam perto de R$ 5 milhões por ano para varrer e capinar apenas a área urbana do 1º distrito.

Embora alguns vereadores tenham feito requerimentos de informação a respeito da prestação de serviços, eles e a população continuam sem resposta. Especula-se na cidade que cerca de 150 funcionários estariam prestando o serviço que antes era executado com funcionários contratados pela Prefeitura. No dia 30 de julho, a prefeitura de Araruama renovou o contrato com a empresa Satierf Construções LTDA., que que já vinha prestando serviços nos logradouros públicos durante todo o período do governo Miguel Jeovani/ Anderson Moura. Neste ano, ainda não foi feita uma licitação para a contratação deste serviço, que vem sendo renovado de seis em seis meses, sob a alegação de que “a não renovação comprometeria a não execução dos serviços prestados por esta municipalidade, aliando-se ao fato de tratar-se de serviços de natureza contínua, sem condições de interrupção”.

Expo Ostentação Araruama

Cachês altíssimos de artistas  contrastam com a realidade do município

Imagine a seguinte situação: o sujeito está desempregado, sem dinheiro no banco, devendo no
SERASA, com a mensalidade escolar atrasada, a casa com a reforma parada há meses, sem plano de saúde, enfim, em um verdadeiro caos. Aí, ele resolve fazer uma festa de arromba, convidando todos os amigos e vizinhos. “Tudo 0800”, ele avisa. É mais ou menos o que está acontecendo em nossa cidade. Basta, por exemplo, ir até à UPA, consultar o CAUC de Araruama (o SPC dos municípios), ver as obras paralisadas, o nível da educação municipal despencando, e o alto nível das atrações contratadas. Parabéns a quem escolheu as atrações, e nossos sentimentos a quem for pagar a conta...

Segundo a Prefeitura, a feira deve atrair um público estimado em cerca de 320 mil pessoas durante os cinco dias de evento, que têm entrada franca. Além da música, o público também terá acesso às exposições de cavalo mangalarga marchador, concurso de gado leiteiro, mini fazenda, rodeios, stands diversos, exposição de mini animais, avestruzes, animais exóticos, stands técnicos e galpão agrícola, além de provas de Motocross. O evento contará ainda com leilões, rodeios, exposições de produtos agropecuários, parque de diversões, boate, bares, barracas de artesanato e distribuição de mudas de plantas, com posto de pronto atendimento médico, banheiros químicos, arena de rodeio, e segurança ostensiva.

Segundo o prefeito Miguel Jeovani,  “a Expo Araruama tem ainda uma importância fundamental no desenvolvimento econômico do município, fomentando o turismo e promovendo negócios no ramo agropecuário”, acredita ele. No entanto, é notório que a questão econômica positiva da Expo não está ligada aos shows, que têm custo incompatível com o retorno e a realidade econômica atual da Prefeitura.

2,5 milhões: destino de verba federal continua um mistério

VEREADOR PERMANECE SEM RESPOSTA

Praça do PEC já deveria estar pronta desde abril, mas pelo visto não passa de mais uma obra que se arrasta sem previsão para conclusão.

O Executivo municipal encaminhou à Câmara de Vereadores, no dia 06/03/2013, o projeto de lei nº 19, que visava implementar na cidade uma série de obras com recursos do Ministério da Cultura, no bairro Educandário. Votado, aprovado e sancionado pelo prefeito Miguel Jeovani, à época, o projeto tornou-se a lei 1707/2013.

Na referida mensagem, o prefeito informou que parte dos recursos já se encontrava depositado na Caixa Econômica Federal agência 0888, conta corrente 647022-8, repasse decorrente do processo nº 2593.0363465-85/2012, do Ministério da Cultura, através do Programa Praça dos Esportes e da Cultura (PEC), no valor de R$ 2.350.395,30 (dois milhões trezentos e cinquenta mil, ttrezentos e noventa e cinco reais e trinta centavos). A implementação do Programa, conforme consta no processo administrativo nº 3442/2013, contemplava uma quadra de esportes coberta, pista de skate, equipamentos de ginástica, biblioteca, telecentro, cine-teatro, equipamentos socioassistenciais da proteção básica do SUAS-CRAS, sala multiuso para oficinas, reuniões e aulas, além de playground numa área de 3.000 metros quadrados destinada ao esporte, lazer e cultura.

Nossa equipe esteve no local e constatou a presença de apenas quatro funcionários de uma empreiteira trabalhando no local. Pela envergadura do projeto, que já deveria ter sido concluído ha muito tempo e está praticamente parado, somada ao ritmo em que se encontra a obra, não precisa ser engenheiro nem economista para constatar que existe algo de errado.

Preocupado com o destino da verba federal, o vereador Zé Antonio, através do Requerimento de Informações de nº87/2014, solicitou as seguintes explicações: 

Que seja informado o movimento da conta corrente através de extrato bancário e balancetes mês a mês nos anos de 2013 e 2014; Informe se o referido recurso foi aplicado em outra unidades, programas ou rubricas; Se houve aplicação dos valores repassados, ou transferência para outra conta; E solicita também a planilha do anexo de  metas do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Para o vereador, a falta de transparência tem colocado em cheque as ações do governo municipal.

- Eu votei favoravelmente ao projeto e com muito entusiasmo, visto a grandeza das obras que também contemplariam diversas indicações feitas por mim, como: pista de skate, sala de convenções, playground, área de esporte, teatro, entre outros.   No entanto, nada aconteceu e passados quase dois meses do meu requerimento de informações, continuo sem respostas - desabafa o vereador, líder do PP na Câmara.

Campanha O$tentação

Em contraste com a falta de verbas para serviços públicos essenciais, campanha eleitoral torra quantias astronômicas, que se fossem empregadas em prol da comunidade fariam mais diferença do que o  próprio mandato dos candidatos.

Enquanto faltam, entre outros, merenda de qualidade, material hospitalar, e a conclusão de obras municipais essenciais, verdadeiras fortunas são gastas com fogos de artifício, militância paga, doação de combustível, colocação de diversas placas de um mesmo candidato em um só local. Essa prática que afronta a sociedade deixa um questionamento: afinal, de onde vem tanto dinheiro? Como eles vão recuperar todo esse “investimento”?

Em um mesmo terreno próximo à UPA, nada menos que seis placas fazem a publicidade de uma só candidata. Excesso de recursos na campanha eleitoral ou falta de outros lugares para divulgação? 

Candidata pede carona

Em algumas cidades onde os grupos políticos com mandato apoiam seus candidatos, o próprio poder público municipal não mede esforços em fazer campanha junto aos funcionários das prefeituras, seja subliminar ou diretamente. Servidores são “convidados” a aceitar o adesivamento de seus automóveis e cederem espaço em suas residências para a fixação de placas. Também, a presença dos mesmos em comícios e reuniões é obrigatória, sob pena de participarem de uma chamada suposta “barca”, que deverá “zarpar” a partir do dia 6 de outubro, segundo relatos.

Em Araruama, onde a esposa do prefeito é candidata a deputada usando a cor rosa como sua marca registrada, recentemente foi contratado um exótico ônibus para o transporte universitário dessa mesma cor. Além disso, a subsecretária de governo e coordenadora de Infância e Juventude, responsável pela admissão de novos estudantes, usou a lista de e-mails oficial dos beneficiados pelo programa municipal para convidá-los a participar de uma reunião para ouvirem a primeira-dama. Também nos ônibus oferecidos é comum encontrar “esquecidos” nos bancos, farto material de campanha da candidata Márcia Jeovani.

Alguns beneficiados, ao se sentirem pressionados e incomodados com tais ações, enviaram as fotos para a nossa redação comunicando o fato, pedindo anonimato por temerem que se repitam casos de perseguição, prática comum, segundo eles.

PRE/RJ processa Garotinho e outros políticos por abuso de poder

PRE pede cassação de registros e réus inelegíveis até 2022

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) propôs ação contra quatro políticos do Partido da República (PR) por abuso de poder político e econômico cometido em um evento em junho em Duque de Caxias. Os réus são os vereadores locais Serginho Corrêa, Dr. Maurício, o deputado federal Anthony Garotinho (candidato a governador) e o vereador no Rio de Janeiro Márcio Garcia. Na ação, a PRE/RJ pede que os quatro sejam punidos com a inelegibilidade por oito anos (até a eleição de 2022) e com a cassação dos registros de candidatura, seguindo a lei atualizada pela LC 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).

Fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) impediram o evento após constatar diversas irregularidades numa reunião política no ginásio esportivo do Clube dos 500. Entre as apreensões feitas pela equipe do TRE, havia um ofício do vereador Serginho, 1º secretário da Câmara Municipal, pedindo ônibus destinados ao transporte de eleitores ao evento. Convites virtuais e outros registros na internet também são citados como provas da irregularidade numa “reunião com o nosso futuro governador Garotinho”, nos termos do convite.

Para a procuradora regional eleitoral substituta Adriana Farias, autora da ação, o abuso do poder econômico fica caracterizado pelas quantias investidas no evento, como os aluguéis do ginásio, de dez ônibus e do sistema de som. A investigação do TRE apontou ainda que cada participante receberia R$ 30, sendo que o público que compareceu foi estimado em mais de duas mil pessoas. Mesmo com a equipe do TRE tendo impedido a realização do evento, basta a utilização do poder econômico com abuso e a influência do poder político para ficar caracterizado o ilícito eleitoral.

Recordar é Viver

Grandes momentos da imprensa araruamense revividos algum tempo depois, para analisarmos as mudanças no cenário político-social local.

Para iniciarmos a coluna, destacamos a edição nº 68, do ano de 2008, do jornal O Cidadão, lançada às vésperas das eleições municipais. Nela, é feita uma crítica contundente ao então candidato - “o milionário da rede de supermercados Só Ofertas” - o atual prefeito Miguel Jeovani. Tamanha indignação do editor se deveu ao fato de sua esposa, Márcia Jeovani, ter tecido severas críticas quanto à imprensa local, em especial ao veículo O Cidadão, chamando-o de ‘jornaleco’.