Buracos provocam grandes prejuízos

Motoristas reclamam do péssimo estado de conservação das vias em Araruama. Mecânicos comemoram.

Além dos buracos no asfalto, vários trecho de avenidas e ruas ainda estão sem pavimentação. Isso não seria um grande problema se não estivéssemos falando do centro da cidade e seu entorno. As péssimas condições das vias de trânsito na cidade são motivo de constantes reclamações dos condutores e até mesmo de pedestres que acabam caindo ao atravessar as ruas.

Esse é o quadro diário enfrentado por quem mora no município onde o turismo é uma das principais vocações. Como esses problemas se multiplicaram no último ano, nos mais diversos bairros, os munícipes têm apelado à imprensa para denunciar o descaso.

Nos outros bairros, onde praticamente não há calçamento, a situação também é caótica, principalmente em época de chuva, quando a lama e os buracos tomam conta das ruas.

Citada como uma das prioridades do governo municipal em 2013, a Avenida Brasil, uma das mais importantes do centro da cidade, continua totalmente deteriorada no trecho que vai da Praça João Hélio até a RJ 106 Rodovia Amaral Peixoto.

Para o desespero e prejuízo dos motoristas, o problema é quando os buracos causam estragos silenciosos nos veículos, que só são identificados quando se agravam, como bolhas internas que podem se formar nos pneus, desbalanceamento de rodas e desalinhamento da suspensão, que causam instabilidade em velocidades mais altas e até a própria fundição do motor. Dependendo do reparo a ser realizado, os buracos podem fazer os motoristas gastarem de R$ 150,00 a R$ 300,00 pela troca de um pneu e até entre R$ 1.500,00 a R$ 4.000,00 pela retífica do motor.

Medo afasta pacientes do Centro de Terapia Renal

Alto índice de mortalidade teria levado pacientes a buscar atendimento em outras cidades.

Inaugurado em dezembro de 2009 através de uma parceria Público-Privada, o Centro previa atender pacientes inscritos pela Secretaria Municipal de Saúde de Araruama e devidamente regulamentados pela Secretaria Estadual de Saúde, com capacidade de atendimento em torno de 200 pacientes, que necessitassem de Terapia Renal Substitutiva, tanto Hemodiálise quando a Diálise Peritoneal, abrangendo de imediato 100% dos pacientes do município, além de atendimento ambulatorial preventivo das doenças renais. Na época, a criação do Centro visava dar mais qualidade de vida tendo em vista do tratamento deixar os pacientes seriamente debilitados. Vale lembrar, que antes, eles tinham que sair da cidade pela madrugada contando com a ajuda da prefeitura no transporte e aguardar todos os pacientes serem atendidos e só retornar a tarde, o que aumentava consideravelmente o desgaste físico dos pacientes. Com a criação do Centro, os pacientes passaram a ser tratados na própria cidade. Um ganho e tanto.
De um ano para cá, pacientes tem feito a mão inversa de toda essa comodidade e estão buscando atendimento em outras cidades mesmo tendo que encarar todo esse desgaste.

Fazendo caridade com o chapéu alheio?

Instituição presidida pela família Jeovani impõe que pais das crianças atendidas façam “doações”

Mesmo depois de ter como presidentes o atual prefeito Miguel Jeovani, sua esposa Márcia, e atualmente ter no cargo a filha do casal, Mariana, a creche São Maximiliano Kolbe obriga as pessoas pretensamente “atendidas” a fazer “doações obrigatórias”, e em seus inúmeros pedidos de ajuda financeira aos pais, explica que a ajuda é necessária para manter “gás, luz, telefone, pagamento de 28 funcionários, alimentação e etc.”.

Afinal, onde entra a tão propagada “ajuda” que a família Jeovani dá à creche, que também atende aos filhos de funcionários de sua empresa?

Recebemos em nossa redação algumas mães indignadas, que pedem para não se identificar pois temem perder a vaga, que ainda com todos os problemas, ajuda bastante em uma cidade onde as creches mantidas pela Prefeitura não dão conta do recado. Quem quiser atestar esses fatos, pode procurar as mães e pais de crianças matriculadas.

Os artifícios usados em uma instituição que era para ser filantrópica são os mesmos usados nas creches e
escolas particulares

“Doações” obrigatórias cobradas por meio de carnês e eventos para arrecadar fundos são constantemente solicitados aos pais 

Material de limpeza, refrigerantes, doações para bingos, venda de rifas: o que deveria ser caridade acaba se transformando em relação de consumo e manipulação

Mais uma vez, a obrigatoriedade da quitação do “carnê de doação”: se é doação, não deve ser obrigação de quem é atendido por instituição filantrópica. Se é caridade e alguém usa isso indiretamente como marketing pessoal, que ao menos seja feita de verdade

Além da cobrança constante do departamento
financeiro,  a falta de sensibilidade na hora de alertar sobre os “shorts curtos” das mães e a falta de camisa dos pais nos remetem
ao século passado

Me engana que eu gosto!

Prefeitura finge que vai escolher os artistas da Expo Araruama por indicação popular.Tem gente votando até agora, mas as atrações já estão contratadas

Mais uma trapalhada da comunicação da Prefeitura: na página oficial da Expo Araruama 2014 no Facebook, eles publicaram: 

“Contamos com sua participação na escolha dos artistas. Deixe aqui nos comentários o nome do(a) cantor(a) ou da banda que você gostaria de assistir na Expo Araruama 2014”.

A postagem gerou milhares de comentários de fãs dos mais diversos artistas, que inocentemente acreditaram nessa possibilidade. Só que, a um mês da data do show, os grandes artistas já costumam ter suas agendas “fechadas”, o que impossibilita a escolha do público em tão pouco tempo. Mas para tentar fazer uma média com o povão, eles apelam para tudo. Principalmente às vesperas da eleição, quando a festa já promete se tornar um grande showmício... 

Quem reparar na agenda oficial publicada nos sites dos cantores Luan Santana e Péricles, percebe que eles já estão divulgando suas datas em Araruama. Ainda tem gente lá no Facebook até agora achando que essa história de “contamos com sua participação” é verdadeira...

O evento deve acontecer, caso não haja nenhum novo afastamento do prefeito (nunca se sabe, todos lembram do aniversário da cidade), entre os dias 25 e 29 de setembro no Parque de Exposições.

E os shows do aniversário?

Durante o aniversário da cidade, em fevereiro deste ano, os artistas contratados não se apresentaram pois a prefeitura alegou “falta de clima” causada pelo afastamento do prefeito Miguel Jeovani do cargo após a ação do Ministério Público na prefeitura. No entanto, os artistas já deveriam recebido os seus cachês, apesar da prefeitura nunca ter se preocupado em explicar como isso foi pago (ou não), e quando eles retornariam para fazer o show. Provavelmente deve ser o caso do cantor Péricles, um dos foram anunciados e que deixaram de se apresentar na festa de aniversário de 155 anos de Araruama que não aconteceu.  

Jornal O Cidadão mostra na prática que é possível estar sempre “a serviço” da Prefeitura, seja ela qual for

Um exemplo de fidelidade aos governos de Araruama

Entra prefeito, sai prefeito, e o Jornal O Cidadão está sempre “lá”. O periódico, que afirma ser “líder de circulação em Araruama”, está sempre servindo, apoiando e divulgando as notícias das assessorias de comunicação da Prefeitura de Araruama e dos políticos que o “apoiam”, e atacando os seus opositores durante a maioria do tempo. Mas até onde a credibilidade do veículo sai arranhada depois de tanta mudança de opinião?

É claro que não existe um veículo de imprensa sequer que seja totalmente parcial, ainda mais ao tratarmos de um jornal do interior do Estado. A questão é a motivação que faz com que ele mude de ideologia de uma forma tão rápida. O jornal O Cidadão, que circula há sete anos em Araruama, ora exalta um grupo político e ataca o grupo adversário, ora faz o oposto, de acordo com a ‘dança das cadeiras’ do poder.

Temido por políticos e marketeiros de campanha, o jornal já foi o responsável por uma declaração polêmica da esposa do prefeito de Araruama e candidata a deputada Márcia Jeovani durante um comício em 2008, quando chamou o jornal de “um desses jornalecos”, ao se referir aos ataques sofridos por ela e seu marido, que eram chamados respectivamente de “loba em pele de cordeiro” e “boneco de cera”, por conta das fotos de campanha exageradamente trabalhadas no Photoshop. Um assessor do grupo era chamado de “Bambi”. Hoje, os antes hostilizados está no poder, e se submete a estar “de bem” com o jornal, para não voltarem a ser criticados por ele.

“Ou conversa, ou não tem conversa”

Em diversas publicações, principalmente em período pré-eleitoral, o jornal publica matérias exaltando ou denegrindo candidatos e grupos políticos, conforme o interesse no momento. Muitas vezes, matérias do interesse de grupos opostos chegam a se chocar em uma mesma edição, desrespeitando os limites entre o bom jornalismo e a publicidade.

O político X., que prefere não se identificar por temer represálias, afirma que se sentia, de certa forma, refém do jornal. “Se eu não ‘chegasse junto’, na primeira oportunidade ele estava falando mal de mim, mesmo sem motivo aparente. Às vezes, mandava uns recadinhos nas entrelinhas que ninguém entendia direito, em umas colunas que ele publica especialmente para isso. Aí depois, se não tiver entendimento, ele parte para o ataque. E ele faz com todo mundo, seja prefeito, candidato, vereador, comerciante, pastor de igreja...Até secretário de governo ele se acha no direito de indicar”, desabafa.  

Cidadão de bem ou cidadãos de bens?

O jornal O Cidadão deixa claro, como publicado em seu site: “Temos posicionamento político, sim, e esse claro é para nossos leitores (sic). Pois, nossa posição política está bem definida: somos totalmente favoráveis a Araruama e região, aos cidadãos de bem”. 

Será que o periódico tem realmente essa força que ele alega ter? 

Ser o mais lido faz de um jornal ser o mais crido?

Dá para acreditar cegamente no que é publicado na imprensa, sem questionar?

Essa pergunta só você, leitor, pode responder.

Dois anos separam os personagens “ bambi assessor de voz fina” do atual “melhor jornalista da cidade”, além do ex “boneco de cera soberbo” e sua esposa “loba em pele de cordeiro” dos atuais “exemplos de empresários bem sucedidos e de referência no Estado e quiçá no País”.

O que motiva esse tipo de mudança de opinião?

“Mentira deslavada”

Até um jornal que é seu correligionário, o “Correio da Cidadania”, publicou matéria de capa acusando o jornal O Cidadão de “mentiroso deslavado”. Em sua edição de nº 84, ele diz que é normal O Cidadão “mentir e desmerecer as pessoas, às vezes até com ameaças veladas(...)”. 

O jornalista Arlindo Caetano, responsável pela publicação, cita ainda: “muitas pessoas me param na rua para falar que esse ‘pasquim’ está perdendo a credibilidade, e que, aliás, nunca teve, e vive de aventura aplicando aqui e acolá os seus tradicionais golpes de nas bocas da macaca”. 

A matéria do Correio da Cidadania ainda aponta o problema da falta de um jornalista responsável pela publicação, o que já suscita que o trabalho, por mais comercial que seja, é amador no sentido jornalístico. Afinal, nessa área, credibilidade se conquista com profissionalismo e sem artifícios para desvirtuar a verdade. 

ENTREVISTA Promotor do Ministério Público desmente a tese de “perseguição” a Miguel Jeovani

Prefeito de Araruama continua réu

Merenda escolar: acusados continuam com os bens bloqueados pela Justiça

O Dr. Fabrício Rocha Bastos, promotor de Justiça da Tutela Coletiva do Ministério Público é o responsável pelo processo relativo à ação de improbidade que levou o prefeito Miguel Jeovani ao afastamento do cargo por cinco meses. Acostumado a lidar com as improbidades administrativas, esteve a frente de investigações tão grandes quanto, como em Teresópolis, durante a tragédia das chuvas em 2011. 

Em entrevista exclusiva ao ALERTA!, ele fala sobre o polêmico processo e as reações do prefeito e seu advogado. “É natural algum tipo de reação, mas no plano do processo se discutem as questões jurídicas, não dizendo que a gente está manipulando. Nunca viu um ataque pessoal tão feroz”, argumenta.

Sobre a  operação do MP e o processo, acrescenta: “No início de uma ação de improbidade, dependendo do fato que a ensejou, são naturais dois instrumentos cautelares: indisponibilidade dos bens, para evitar que os réus daquela ação se desfaçam dos seus patrimônios para evitar a condenação pecuniária final, porque eles podem ser condenados a ressarcir o patrimônio. Esse é o intento. Ninguém quer acabar com o negócio de ninguém, nem a empresa de ninguem, tirar o ganha-pão. E se quiser comprar alguma coisa, pode, um imóvel por exemplo, pode. Adquirir novos bens e celebrar contratos, pode.

O outro instrumento é o afastamento cautelar do agentes públicos, que aconteceu com o prefeito e diversos outros servidores da prefeitura. Ninguém vai ficar afastado durante todo o processo, senão você está antecipando a perda da função, e a ideia não é essa. 

É um procedimento que demora, por essência, pela quantidade de réus inclusive. Vai demorar. Nesse intercurso, eles foram até o Supremo, e o ministro Dias Toffoli decidiu reconduzi-lo um dias antes. Ele não foi absolvido nem excluído do processo, foi permitido que ele retornasse à sua função.  Ele continua réu”.

Qual a função do MP?

Principalmente depois da Constituição de 1988, ele foi alçado a uma função praticamente imprescindível para que a ordem jurídica funcione, na educação, saúde, habitação, consumidor, meio ambiente, patrimônio público, luta dos indígenas, dos deficientes, das minorias de uma forma geral. O Ministério Público é uma instituição que é essencial à função do Estado. Ele não é nem do Poder Judiciário, nem do Poder Legislativo, nem do Poder Executivo. É uma instituição totalmente autônoma e independente. É isso que permite que a gente consiga fazer tudo que a gente faz, com liberdade. Eu tenho uma independência que possibilita processar um prefeito quando eu tenho um fato que enseja isso. Em outros tempos, eu não teria essa liberdade se a minha instituição não fosse independente como ela é hoje. Se você olhar o artigo 129 da Constituição, você vai ver que o MP atua em todos os setores. Por exemplo: criança e adolescente - atua tanto na tutela individual quanto na coletiva. Se você tiver algum problema com uma criança que está em risco social, risco de vida, não estuda, não tem acesso à saúde, você vem ao Ministério Público. Idoso, a mesma coisa. Meio ambiente, também. Na área criminal, o MP investiga e promove as ações penais. Na área cível, o MP atua toda vez que há um interesse público subjacente. Por exemplo, no direito de família: se no bojo da separação de um casal há uma discussão sobre quem vai ficar com a guarda da criança, o MP vai atuar para visualizar qual o melhor interesse daquela criança.  Na minha atuação na tutela do patrimônio público, a gente atua de forma preventiva e repressiva. O MP investiga todos os contratos administrativos de todas as prefeituras do Estado e até da União quando há algum fato que enseje essa necessidade. Na tutela do contribuinte, por exemplo, na questão do aumento do IPTU, o MP está investigando esse aumento. A atuação do MP é muito ampla, e é isso que assusta quem detêm o poder. É só você imaginar, que o MP, que não é onisciente, consegue atingir tantas pessoas poderosas, seja na esfera privada ou na pública, imagine se tivesse ciência de mais fatos. E é por isso que eles querem calar o MP.

O que levou o MP à Prefeitura para confiscar computadores e documentos?

Eu estou atuando muito mais na área do processo, do que na investigação. Quem fez a investigação foi o Dr. Sérgio. Chegou uma denúncia ao MP de que havia uma fraude no setor de licitação. O primeiro ponto: não havia publicação. A publicação era uma peça de imaginação. Em um jornal de grande circulação, que é o que a lei determina, tem que ser divulgado todos os dados: quando vai acontecer, quando vão ser abertas as propostas, qual é o objeto... isso não aconteceu. A ausência da publicidade macula de forma insanável qualquer procedimento licitatório, que é o de adquirir a proposta mais vantajosa, e quanto mais propostas forem recebidas, melhor. Como a publicação era uma peça de ficção, isso não aconteceu.
A segunda fraude , comprovado depois da denúncia, é que era uma licitação direcionada a determinados setores, a determinadas pessoas jurídicas. Isso, todos aqueles que foram ouvidos ao longo da investigação deixavam muito claro. Quando você chegava para retirar o edital ou entregar proposta já estava tudo sendo maquiado.

O que foi encontrado durante a operação do MP?

Encontramos vários processos administrativos no setor de licitação sem assinatura, em branco, tudo já pronto para licitações futuras.  Essa ideia que está sendo divulgada na mídia, que o “MP está com todos os processos e a Prefeitura não consegue andar”, tudo tem que ser visto nos seus devidos termos. Nós estamos analisando um calhamaço gigantesco de documentos, mas nada disso faz com que a Prefeitura fique “gessada”. Ela pode vir aqui e tirar cópia do que for preciso, tudo isso pode ser feito. Não fazem nada disso, e vão para a mídia dizer que estamos manipulando as provas contra eles. Tudo o que vai sair daqui será levado ao crivo do Poder Judiciário, que vai avaliar e todos os envolvidos vão ter a oportunidade de contraditar o que está aí.
Diante de todo esse arcabouço documental, o Dr. Sérgio achou por bem fazer uma operação não só na prefeitura, como em sedes de empresas e residências  para obter os documentos que seriam utilizados em licitações futuras, bem proximas a data da operação. A ideia era evitar novas fraudes e comprovar as que estavam em curso. Operação é momento. Se você perde, não consegue mais obter. Encontramos diversos documentos que comprovaram.
Depois que foi proposta a ação, o Dr. Sérgio foi procurado por outras pessoas que queriam denunciar mais fatos. Ele ouviu essas pessoas, lavrou termo de depoimento, e com base nisso resolveu pelo afastamento, para não correr o risco de manipulação de provas. Quando se chegou ao afastamento cautelar, isso causa uma balbúrdia, porque não é todo dia que um prefeito é afastado do cargo. Não digo que é um fato raro, e sim quase impossível de ver isso acontecer.  Mas o arcabouço fático e documental era tão forte que não havia alternativa além de afastá-lo naquele momento para que a gente pudesse colher as provas.

Como  o MP vê as críticas feitas, às vezes de forma velada, outras abertamente, em relação às suposições de que um “deputado de cidade vizinha em conluio com o MP estão juntos para prejudicar o prefeito”?

É a primeira vez que eu ouço isso. Eu não conheço nenhum deputado. Nem sei que deputado seria esse. Adianto até um aviso aos deputados: qualquer um que vier aqui para me usar como joguete vai encontrar as portas fechadas. Se quiser vir para colaborar com a busca da tutela da coletividade,  com a probidade da administração pública, quiser trazer fatos a serem investigados, todos serão bem-vindos. Agora,  para vir usar o MP para perseguição políticas, vai encontrar as portas fechadas, seja quem quer que esteja ocupando esta cadeira.

Queria pedir que V. Excia. comentasse algumas frases citadas pelo prefeito Miguel Jeovani na sessão da Câmara Municipal em que foi reconduzido ao cargo: “Na verdade, a minha situação em Araruama não é jurídica, é política” e a do seu advogado, que disse que “não há no processo uma prova sequer. A gente acha que forças ocultas trabalharam contra o seu retorno”.

Eu não tenho nem o que comentar porque eu não sei o que são “forças ocultas”...   usar de jargão popular para colocar a população contra o Ministério Público ou a instituição do Poder Judiciário, isso é fácil fazer. Basta alguém te dar um palanque e um microfone e você fala o que bem entender. O que as pessoas devem ter um certo cuidado é que toda a sua fala vai ter uma consequência. Tudo o que você fala, vai ter que provar. E se você ofende, vai ter que responder por isso. Se ele não falou o meu nome, eu não preciso comentar a fala dele. A ideia que eu quero deixar muito clara é a seguinte: vou falar como o Fabrício cidadão, esqueçam que eu sou agente público. Mesmo antes de ser promotor, eu sempre ouvia críticas ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e à polícia, de uma forma geral. Uma coisa que aprendi ao longo da minha experiência é que eu tenho sempre de saber qual é a fonte, a origem dessa crítica. Se é uma pessoa que praticou algum fato que ensejou aquela punição, eu tenho que ouvir com uma certa reserva. Quando é uma pessoa que nunca sofreu uma incidência de nenhuma sanção, nenhum processo, ela já tem muito mais pureza para poder se manifestar. Além disso, as pessoas no calor da emoção acabam falando coisas ou que são desconexas com a realidade,  ou coisas que elas querem acreditar naquilo. Elas gostam de falar que são perseguidas para que elas acreditem naquilo, para que aquilo seja crível, para que a população a abrace: “olha, eu sou um pobre coitado, estou sendo perseguido e por ser perseguido eu preciso do apoio de vocês”.  E aí, pimba! “Olha, o Poder Judiciário e o Ministério Público são os meus algozes, e se são os meus algozes, são os seus também”, quando na verdade, a ideia tem que ser diferente. Isso, como cidadão, eu sempre imaginei essa ideia.
Sempre me incomodou essa visão deturpada, vocês devem até ter visto o que um certo desembargador disse há pouco tempo, que “o MP só gosta de punir pobre e preto”. O prefeito é preto? É pobre? Então, o MP não serve para isso. Até porque, eu nem de longe sou branco, e me orgulho muito disso, e jamais usaria meu poder para tal.    
Agora como promotor, eu acho, usando os termos do Dr. Carlos, “uma aberração”.  Nenhuma tese jurídica foi levantada pela defesa para arrostar qualquer fundamento jurídico ventilado pelo MP. O que denota que a defesa que está querendo politizar um processo que é eminentemente jurídico. Asseguro aos senhores que o MP não atuou  para perseguir politicamente quem quer que seja. Os fatos existem, os documentos existem, as falas das testemunhas existem. Ninguém está criando aqui um fato para prejudicar politicamente ninguém. Se isso vai prejudicar politicamente, é um ônus que se corre toda vez que se concorre para um cargo público. Qualquer fato desabonador da sua conduta  vai te trazer um ônus político, seja no prisma pessoal ou público. Você tem que se pautar de uma outra maneira, tem que selecionar muito mais suas amizades, os lugares que frequenta e o que você faz. Tem que ter a maturidade de entender que tudo o que você fizer  trará uma repercussão. Tudo. Porque você é o chefe do executivo daquela cidade. É óbvio que se vier algum relato de que ele fez algo de errado, isso vai repercutir. Com investigação ou sem, com ação ou sem. Basta que o fato seja ventilado que isso já traz uma repercussão. Ele tem que ter a maturidade de receber esse fato e saber lidar com isso. Qualquer crítica vai ser absorvida por mim, Promotor de Justiça, da melhor forma, quando é uma crítica para melhorar o Ministério Público. “Olha, Promotor, o sr. investigou, afastou o prefeito, e aquela questão lá do meu bairro? Fica em segundo plano? “. Isso seria uma crítica que eu iria gostar de ouvir. Me fala o que está faltando. A atuação do MP não está sendo satisfatória na sua cidade? Venha ao MP, a gente vai receber você de portas abertas. Narra para mim, seja questão de luz, esgoto, água, violência, me fala. Eu não sou onisciente, não sei de tudo o que acontece. As pessoas precisam trazer esses fatos. A população deve vir, não tem que ter medo. Por mais que todos em volta digam que não vai adiantar, não vai dar em nada, venham. Eu estou aqui para isso, é a minha função. Eu recebo aqui setores da sociedade civil, todo mundo que pede uma audiência comigo vai ser recebido, pode não ser imediatamente, esperar um pouco porque eu tenho uma agenda, mas sempre vai ser ouvido. A gente já recebeu aqui denúncia de certas ruas que estão tendo alguns problemas. Eu exigi do comando da Polícia Militar uma resposta. Eu recebi aqui seis pessoas residentes em uma rua reclamando de uma academia, por causa do som muito alto, gente estacionando em lugar indevido, xingando os senhores que moram lá. Perfeito, eu vou cobrar da Prefeitura que ela fiscalize. Recebi um relatório, colocaram placas de “proibido estacionar”, tomaram providências. Se ninguém tivesse falado para mim, isso não aconteceria.

O prefeito disse em entrevista recente a um jornal local que poderia processar V. Excia. pelos prejuízos comerciais gerados pela indisponibilidade de seus bens. Como V. Excia. vê essa suposição?

Se ele acha que tem o direito de fazer isso, a Lei assegura esse direito a ele. Se ele se sente lesado ou ameaçado por alguma atuação do MP, que adote as medidas que supõe serem cabíveis.  Agora, espero que a parte técnica seja observada, porque um membro do MP só pode ser punido pelo exercício da sua função quando ele atua com fraude ou dolo. Se ele provar que eu trouxe esse prejuízo atuando com fraude ou dolo... O que o Fabrício Rocha Bastos fez não o impediu de realizar qualquer investimento. O que ele fez à frente da Prefeitura que o impediu. Porque aí você tem que fazer o caminho correto. Se a fraude não existisse, não seria aberta a investigação, não seria feita a ação, e os bens não estariam bloqueados.
Que fique bem claro: eu não o conheço pessoalmente,  nunca estive com ele pessoalmente, ele nunca fez nada diretamente para mim, então nao tenho nenhuma razão para ter raiva dele.

Mais uma frase do prefeito Miguel em seu discurso:
“Ladrão eu não sou. Ladrão eu sei onde está e posso mandar lá pro promotor”.

 Então manda! Se ele sabe que existe um ladrão, se ele sabe  que tem alguém que esteja fazendo alguma coisa de errado, o MP está de portas abertas.

UBS’s: Obras já deveriam ter sido entregues

Construção de Unidades Básicas de Saúde, reformas e ampliações dos PSF’s já deveriam estar com as obras concluídas.

Unidades Básicas de Saúde (UBS) são locais onde você pode receber atendimentos básicos e gratuitos em Pediatria, Ginecologia, Clínica Geral, Enfermagem e Odontologia. Os principais serviços oferecidos pelas UBS são consultas médicas, inalações, injeções, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, encaminhamentos para especialidades e fornecimento de medicação básica.
Construções de unidades UBS e reformas e ampliações de PSF’s já deveriam estar concluídas. Lançadas em maio de 2012, maioria das obra deveriam estar finalizadas em Abril de 2014 conforme anuncia o site oficial do governo federal: http://www.pac.gov.br/comunidade-cidada/ubs-unidade-basica-de-saude/rj.
Em Iguabinha, por exemplo, o projeto prevê um prédio com estrutura de três Postos de Saúde da Família, com cerca de 18 agentes comunitários e possibilidade de atender até 12 mil cadastrados na área de clínica geral. Tudo isso já deveria ter sido entregue a comunidade e estar funcionando.

Hospital da Mulher e da Criança ainda não saiu do cartaz

Anunciado em 2013 após a desapropriação da Casa de Caridade, que durante anos funcionou como importante polo de saúde do município,  projeto parece não ter decolado e unidade permanece fechada. Ficou acordado que a  Prefeitura pagaria R$ 5.894.272, 88 pelo imóvel, através de um cronograma de negociação entre as partes para que o prédio não fosse a leilão judicial. Em vídeo postado nas redes sociais, à época, (Link: https://www.youtube.com/watch?v=jEbS4LRdjms), tanto o prefeito de Araruama quanto o deputado federal, Anthony Garotinho, anunciaram um convênio com o governo federal para as obras de reforma e implantação do Hospital da Mulher e da Criança. Um ano se passou e até agora nenhuma placa informa da obra ou convênio, seu custo, início e término.
A intenção do Executivo de preservar o prédio, e investir em sua reestruturação, reforma,  compra de equipamentos e medicamentos de maneira a funcionar como hospital da mulher e da criança, a que tudo indica, está longe de virar realidade.

Fiscalização encontra irregularidades

UPA 24h

Auditoria determina prazo de 15 dias para unidade se adequar ao programa. Deficiências no atendimento dos Postos de Saúde da Família (PSF’s)
sobrecarregam unidade.

Sem um pronto socorro municipal e com os PSF’s funcionando muito aquém do que deveria, a UPA de Araruama acaba recebendo todo tipo de demanda. De acordo com declaração de funcionários, a maioria delas poderiam ser resolvidas nos próprios bairros através dos Postos de Saúde da Família.

Idealizada para funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana e assim resolver grande parte das urgências e emergências, com isso ajudando a diminuir as filas nos prontos-socorros dos hospitais, a UPA foi criada para oferecer estrutura simplificada, com raio-X, eletrocardiografia, pediatria, laboratório de exames e leitos de observação. Quando o paciente chega às unidades, os médicos prestam socorro, controlam o problema e detalham o diagnóstico. Eles analisam se é necessário encaminhar o paciente a um hospital ou mantê-lo em observação por 24 horas.

Na prática, uma grande iniciativa dos governos federal e estadual que ajudam o município com verbas para manutenção da unidade. No entanto, a cidade também precisa fazer a sua parte e é isso que Araruama não está conseguindo implementar. O sistema de saúde municipal está praticamente parado deixando tudo por conta da UPA. Só em manter os PSF’s funcionando adequadamente, isso já reduziria a demanda em pelo menos 50% e, consequentemente, daria um atendimento de muito mais qualidade aos casos mais graves. Hoje, até paciente com unha encravada procura atendimento por lá. Em Araruama, a UPA deixou de ser um complemento das ações de saúde no município para se transformar em seu principal agente, o que definitivamente não é o seu papel.

Em junho do ano passado, o jornal O Dia destacava: 

“Araruama tem saúde reestruturada”. E o texto dizia: “O trabalho de reestruturação da rede de saúde no município de Araruama está entre as metas de excelência que estão em andamento por iniciativa da Prefeitura. Uma das primeiras medidas em relação à Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas) é a adequação salarial, com o objetivo de fixar os profissionais na unidade”. Um ano depois nada mudou. “O Dia” precisa voltar a cidade e reavaliar essa reestruturação propagada. 

Cai mais um secretário de Saúde

Sai Augusto César, entra Rejane Silva

Desde a campanha eleitoral, quando o prefeito Miguel Jeovani prometia “resolver o problema da saúde em um mês, contratando médicos, aumentando salários e comprando medicamentos”, até hoje, a “receita perfeita” não está surtindo o efeito desejado. Passado um ano e oito meses, assume o quarto secretário de Saúde, que deve tentar fazer o que os outros não conseguiram: criar um padrão municipal de saúde que atenda minimamente à realidade. As constantes mudanças na gestão da saúde acabam por atrapalhar a sequência de trabalho dos titulares que passaram pela pasta. Não existe uma política pública definida que permita a mudança dos secretários sem prejuízos à população atendida. Pelo visto, até agora não se nomearam gestores para a pasta. Ao que tudo indica, apenas burocratas.
Muitos serão os desafios de Rejane Silva (foto). Com sua saída da direção do PAM, terá que conseguir alguém que a substitua. Enquanto isso, terá que lidar com problemas como os constatados no dia 19 na UPA, quando a equipe médica só tinha feijão com arroz para o almoço. Isso, para começar, pois as deficiências são muito maiores.

Hospital de São Vicente no CTI

Totalmente reformado em 2010 e com características de Hospital Geral, unidade que recebeu modernas aparelhagens já apresenta todo o tipo de deficiência.

Apesar de contar com um dos mais modernos centros cirúrgicos da cidade, o Hospital de São Vicente está sendo mal aproveitado. Com capacidade para atender cirurgias de emergência, apenas procedimentos eletivos estão sendo realizados. Nossa reportagem conversou com funcionários e pacientes que não economizaram nas críticas. Pedindo para não serem identificados, afirmam que recentemente até refeição faltavam para os pacientes. 

O hospital carece de manter ali uma pequena maternidade ou sala de parto, porque as pessoas mais carentes, vem de locais muito distantes, e chegando lá não encontram atendimento adequado. 

Segundo relatos, a unidade encontra-se no momento sem diretor médico para responder por ela, o que acaba colocando em cheque a credibilidade da instituição hospitalar e em risco os pacientes. Como isso não fosse suficiente,  médicos se recusam a trabalhar na unidade por conta da distância e ficam no sistema de sobreaviso extraoficial.  

Equipado com uma Unidade Intermediária (UI) com quatro leitos para pacientes graves, no entanto, não existe uma ambulância com UTI para remoção desses pacientes para o Hospital Estadual ou para a UPA 24h. Nesses casos, São Vicente depende das ambulâncias dessas unidades irem buscá-los, o que acaba se transformando em um grande transtorno para os próprios pacientes e agentes de saúde que ficam atados, aguardando as UTI’s móveis que geralmente estão oferecendo outros atendimentos.

Em 2010, no governo anterior, o hospital recebeu após uma reforma a recuperação de cobertura, revisão e recuperação de toda a instalação elétrica, hidráulica e esgoto, centro cirúrgico, com recuperação, reforma, ampliação e adequação da parte de esterilização das duas salas de cirurgia, sala de recuperação pós cirurgia e de todas as instalações de apoio, com pintura, revisão de instalações e equipamentos; pintura em todo o prédio e anexos; criação do Laboratório Municipal no hospital com coleta dos pacientes externos e internos; reforma da capela; e colocação de toldo para coleta de sangue, adequação da lavanderia e Centro de Esterilização de acordo com o regulamento do Ministério da Saúde referente a obras hospitalares. Tudo isso com o objetivo de fazer com que se tornasse o Hospital Geral para atender toda a população de São Vicente de Paulo. Recebeu também uma emenda federal, que permitiu instalar uma Unidade Intermediária (UI). Agora, todo esse investimento parece escorrer por entre os dedos por conta de má gestão pública.

Funcionalismo municipal tem pagamento sob ameaça

Funcionários da prefeitura de Araruama que não apresentassem título de eleitor e demais documentos para o recadastramento teriam salários suspensos.
Justiça suspendeu a ideia

Foi suspenso, na manhã da quarta-feira, dia 13 de agosto, o recadastramento dos servidores da Prefeitura de Araruama, que vinha sendo realizado desde o dia 05 de agosto e iria até o dia 17 de outubro. Em julho, a prefeitura publicou edital convocando todos os servidores públicos municipais efetivos, em comissão e prestadores de serviços, para realizarem o recadastramento obrigatório, conforme estabelecido pelo Decreto nº 62 de 22 de julho de 2014.
O recadastramento vinha sendo feito até então na sala das comissões da Câmara Municipal de Araruama, quando um representante da justiça, conforme informações obtidas na própria sede do Legislativo, por volta das 11 horas, notificou os funcionários responsáveis pelo trabalho, suspendendo os serviços.

Segundo o edital da prefeitura, o servidor público municipal que deixasse de se recadastrar no prazo estabelecido teria suspenso o pagamento de seus vencimentos. Como  a lista de documentação exigida era grande e o prazo era curto, muitos servidores acabariam não recebendo o salário, aliviando assim a tão inchada folha de pagamento municipal.
No anúncio do recadastramento, feito no final de julho, houve uma reação negativa nas mídias sociais da cidade, pois, um dos documentos exigidos era o título eleitoral, gerando dúvidas por parte dos internautas, pelo fato da prefeitura ter decidido fazer o recadastramento dentro do período eleitoral e sendo a esposa do prefeito Miguel Jeovani, candidata a deputada estadual na cidade.

Tiro no pé: a história do IPTU se repete

A exemplo do que aconteceu com o aumento abusivo do IPTU no início do ano, a justiça mais uma vez veio em defesa do cidadão. Na ocasião, a maioria esmagadora dos vereadores aprovaram a nova planta genérica que elevaria, em muitos casos, a um aumento absurdo, contrariando a própria Constituição Brasileira. Somente após a justiça intervir, a cobrança foi suspensa, frustrando o aumento na arrecadação.

De repente, tudo ficou rosa...

Lotadinhas

Transporte complementar, perseguido pela Prefeitura, agora faz campanha política

Na dura queda-de-braço entre o transporte complementar e a Prefeitura, mais uma vez vence o mais forte. Depois de quase dois anos de governo e com mais dois pela frente, trabalhadores em situação irregular no transporte urbano resolvem apoiar a candidata esposa do prefeito, após decisão polêmica entre a categoria. 

Melhor do que ninguém, os trabalhadores do transporte alternativo sabem o que precisa ser feito e o prefeito, apesar de ter prometido em sua campanha, não faz: enfrentar o monopólio da empresa de ônibus e regularizar definitivamente o transporte complementar. 

Pelo contrário. A prefeitura afirmou em nota oficial emitida em 24 de janeiro de 2014 que já teria alcançado a meta de garantir o transporte  de qualidade para a população através da realização da licitação do transporte coletivo vencida pela empresa de transportes Montes Brancos, que teve a sua concessão renovada, desprezando a importância do transporte complementar. 

Parece que com a proximidade das eleições, as chamadas “lotadinhas salvadoras” voltaram a ser lembradas. E depois do dia 5 de outubro, como vai ser?

Alimentação escolar é problema crônico

Pai de aluno cobra merenda de qualidade, falta de uniformes e livros didáticos. Prefeitura afirma estar tudo em ordem.

Dias antes do afastamento do prefeito Miguel Jeovani e vários outros funcionários da Prefeitura por suspeita de fraude na licitação da merenda escolar em Araruama, em 25 de fevereiro, o contribuinte Paulo de Tarso Fonseca protocolou um pedido de esclarecimento na Secretaria de Educação quanto à razão das deficiências da alimentação estudantil nas escolas municipais e da falta de uniformes e livros didáticos. Pai de dois filhos matriculados na Escola Municipal Vereador Moysés Ramalho, ele vem há bastante tempo questionando esses problemas, que se acentuaram em 2013 e chegaram ao extremo no ano atual.

Contestando as afirmações e em resposta oficial, a subsecretária de Educação Maria Ignez afirmou que todas as providências já haviam sido tomadas quanto ao material e uniformes, e que a merenda escolar seguia rigorosamente o Plano Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Além disso, informou que todas as unidades escolares encontravam-se abastecidas de gêneros alimentícios que atendem as necessidades nutricionais dos alunos em suas diferentes faixas etárias.
Não satisfeito com a resposta, que segundo ele não condiz com a realidade, protocolou novo questionamento, no qual ressalta que mesmo após mais de um mês, nenhuma providência foi tomada. Na carta, Paulo afirma: “constatei, in loco, que estavam sendo servidos arroz, feijão e carne moída, cuja procedência não pude verificar, sem legumes, hortaliças, e menos ainda, frutas e/ou produtos de lacticínio, conforme dita o PNAE.(...)É imperioso que V.Sra. se manifeste, de maneira honrosa e digna, perante a sociedade araruamense, respondendo pela secretaria que comanda e, principalmente, sejam solucionadas as gravíssimas pendências listadas acima”.
Meses se passaram, e nenhuma resposta veio.  Após as férias, já no primeiro dia de aula, 14 de julho, a parca refeição servida foi uma “rala canjica”. Paulo de Tarso completa: “A situação está tão decadente que os funcionários têm que optar por fazer suas refeições fora do estabelecimento de educação ou levar sua própria alimentação. Os uniformes, de acordo com o documento anexo, já licitados, não foram entregues. Onde foram parar os R$2.561.333,00 (dois milhões quinhentos e sessenta e um mil e trezentos e trinta e três reais e noventa centavos) pagos à Contratada: A3 Indústria e Comércio de Roupas Ltdª? Os livros, peças fundamentais, não foram, até a presente data, entregues na sua totalidade e integralidade.”

E quando nada mais funcionar...

A estratégia da vitimização

Se nada deu certo na prática, as promessas não têm como se cumprirem, e até a paciência daqueles que estão mais próximos acaba, as máscaras vão caindo. Quando os olhares de decepção daqueles até então amigos se acentuam e nenhuma desculpa cabe mais, aí entra a estratégia da vitimização. “A opinião pública adora, e acredita fácil, fácil nisso”, diriam alguns marketeiros.

A palavra-chave  é: “perseguição”. Em seus discursos, Miguel Jeovani  afirma com uma pseudo-veemência constrangida: “Isso é perseguição política, só pode ser. Porque eu nunca persegui ninguém. Eu nunca persegui o governo passado, deixei trabalhar”. 

Ele só esquece de relatar que durante o mandato anterior ele custeava, além de jornais, um programa de rádio e um jornalista para atacar de forma irada, alternando momentos de histeria e drama, a prefeitura local (na verdade, o jornalista era pago para trabalhar na ALERJ, com dinheiro público, durante o tempo em que Miguel Jeovani foi deputado).

Tendo motivo ou não, as reclamações eram elevadas à máxima potência, com ou sem provas. Ao contrário do que o jornal ALERTA! Araruama publicou e publica, em suas quatro edições anteriores, que foram processadas pelo atual prefeito e, claro, absolvidas pela Justiça. 

Recentemente, assistimos mais uma tentativa frustrada de vitimização da parte da assessoria do prefeito. Sua filha Mariana sofreu uma suposta tentativa de assalto em São Gonçalo, e na mesma hora foi emitida uma nota pelo assessor de Comunicação do município e um vídeo do candidato do PR Fernando Peregrino falando em “atentado à bala como tentativa de intimidar as forças de oposição e aos democratas”. A própria Mariana, provavelmente constrangida com o uso de seu nome nesse imbroglio, publicou em seu perfil no Facebook:  “Foi um grande livramento de Deus, passei por um grande susto. Estou bem e sem qualquer ferimento, ainda não sabemos de fato o motivo da ação mas provavelmente foi uma tentativa de assalto”. Não foi nem feito registro de ocorrência policial do caso, o que é de se estranhar.

Tudo o que está escrito aqui tem comprovação. É a repercussão das vozes das ruas, de quem usa transporte coletivo, precisa da saúde pública e é atendido pelas escolas municipais, e não da estratégia dos marketeiros contratados a peso de ouro para tentar manipular a população. 

E agora, cabe ao tempo e à Justiça definir se o prefeito vai ser lembrado nos livros da história do município como o único prefeito afastado por fraude em licitações da merenda escolar. Ou pelo que mais possa vir à frente.    

Onde houver certeza, que eu leve a dúvida

Muitos dos que acreditam nos discursos que repetem incessantemente a palavra “perseguição”, ouvidos e lidos em todo lugar na cidade, precisam lembrar de que “uma mentira repetida várias vezes pode acabar se tornando verdade”.
Desde o começo de sua trajetória na vida pública, Miguel precisou do amparo de uma consultoria de marketing político, especializada em transformar a imagem e o conceito de um candidato junto ao eleitor, e tentam fazer com que isso aconteça a todo custo.
Vamos nos ater, a princípio, apenas ao inquérito que a Justiça está concluindo - a fraude na licitação da merenda escolar. Você tem filhos estudando em escola municipal, ou conhece alguém que tenha? Sabe quanto é a polpuda verba federal que chega para o município gastar com merenda escolar? A comida que eles recebem é compatível com esses valores? Analise. Interprete os fatos.
As desculpas, quando muito, dizem que: 1)“a denúncia foi feita pelo primo do ex-prefeito”. Na verdade, um empresário local que concorre em licitações na prefeitura há diversos mandatos e foi impedido no atual, e que é primo da mãe do ex-prefeito, comunicou os problemas da licitação ao Ministério Público, que apurou o caso. 2)“em todo lugar é assim que fazem, o prefeito que indica as empresas a serem contratadas e que o ajudaram na campanha”. Para quem se satisfaz com esses argumentos, não temos muito a acrescentar.
Será que, na verdade, nosso povo perece por falta de conhecimento... ou de discernimento?

Estamos de volta

Sim, demorou, mas o Alerta voltou. Passamos por uma fase de transição na qual nossos colaboradores, envolvidos em outros projetos, acabaram por readequar o caminho que traçaremos. Nossa ideia não era mudar nada, mas acabamos mudando desde o layout até o conteúdo, acontece. O projeto gráfico também foi pensado para facilitar a leitura e manter a harmonia: a predominância do branco, das finas linhas que organizam os diversos espaços na diagramação e cores que destacam informações.
Tudo isso se deu por conta da última eleição municipal, exatamente na véspera do pleito, quando tivemos uma edição pirateada-clonada-falsificada, criminosamente. A falsificação, por si só, nos deixou as “digitais” dos criminosos.
Coincidências a parte, o veículo criminoso só atacava dois candidatos. Justamente os que perderam a eleição. Prestamos queixa na polícia civil, encaminhamos o fato ao nosso sindicato bem como a federação dos jornalistas e fomos instruídos a registrar o caso na policia federal. Assim foi feito. Está tudo lá. Agora é com eles.
Acompanhem nossa nova jornada, ou a segunda temporada, como preferirem chamar essa volta. Quem vai à frente corre o risco das cobras, mas é aos seus pés que as borboletas se levantam. Que venham as borboletas.
Sugestões e reclamações, enviar para:
oreporter13@gmail.com

Espaços abertos para novas ideias, esporádicas e fixas.

Boa leitura!