Prefeitura de Araruama inaugura Árvore de Natal alugada por R$ 165 mil

Provavelmente, o "Grinch", aquele personagem que odiava o Natal nas histórias infantis, mudou de estratégia e resolveu acabar com o que resta dos serviços públicos em Araruama.

Dessa vez, parece que ele sugeriu que fosse remanejada a verba que deveria ir para setores emergenciais e carentes na cidade como saúde, educação e iluminação pública para patrocinar o aluguel de uma árvore de Natal ao custo de R$ 165 MIL REAIS por mês, ou R$ 5 MIL E 500 REAIS por dia, conforme consta na publicação dos Atos Oficiais da Prefeitura de Araruama (foto).

Você concorda que a cidade precisa gastar com isso, ou seria mais inteligente, por exemplo, aproveitar artistas locais para executar um projeto com custo menor, como feito no distrito de São Vicente pela mesma prefeitura?

Suspeita de fraude na merenda... e nas declarações

Estratégia do advogado de Miguel Jeovani tenta desqualificar o juiz, adiando a sentença, para que seu cliente possa terminar o mandato.
Mais um capítulo no processo por suspeita de fraude na licitação da merenda escolar promovido pelo Ministério Público Estadual. Após ardilosa e arriscada estratégia dos advogados do prefeito, que pediram o afastamento do juiz responsável pelo julgamento da ação, alegando que o mesmo não estaria agindo de boa-fé, o próprio magistrado acusado pediu que fosse suspenso o processo até que o seu mérito para julgar o caso seja avaliado por juízes de instância superior. Parte dos bens que estavam bloqueados foram liberados mediante substituição solicitada por Miguel Jeovani (detalhe).
O processo terá continuidade a partir da escolha de um novo juiz, ou que o caso retorne à comarca de Araruama. Segundo a última decisão judicial, que acatou em parte o pedido de desbloqueio da maioria dos bens, em hipótese alguma o processo estaria extinto com isso, como deixa transparecer a sua assessoria, através de mídias contratadas  para isso.

O que é a exceção de suspeição

Segundo a nossa consultoria em Direito, a exceção de suspeição art.135 do CPC, é argüida quando uma das partes envolvidas na ação entende que o Julgador está sendo imparcial, ou seja, favorece uma das partes em detrimento da outra. Tem que ter provas muito robustas para prosperar por se tratar de uma suspeita. Eis o que diz o CPC. Art. 135. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando: I - amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes; II - alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau; III - herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes; IV - receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio; V - interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes. Parágrafo único. Poderá ainda o juiz declarar-se suspeito por motivo íntimo.

“A justiça tarda mas não falha”, afirma Miguel Jeovani

Não se sabe se por não ter entendido a questão por completo ou apenas por estratégia de marketing, mas o prefeito Miguel Jeovani comemora a notícia da suspensão como se fosse uma sentença vitoriosa, como afirma em página pessoal do Facebook: 

“Sofri muito com a minha família e sei que o povo sempre esteve do meu lado, pois sabe que não sou um homem bem sucedido através da política. A justiça tarda mas não falha!”, afirma ele.

Por conta do adiamento da conclusão do processo, realmente a Justiça vai tardar um pouco mais, mas com certeza, não falhará. Em trechos da nota oficial emitida pela Prefeitura, o prefeito alega: “A decisão do desembargador vem esclarecer à população que não fiz nada de errado(...) Ela vem consolidar e mostrar minha inocência. Cadê a merenda? Ela está nas escolas, e sempre esteve. (...) É importante que a população saiba a verdade e não se deixe enganar por boatos, por pessoas que só querem disseminar ideias falsas e negativas a meu respeito”.

Na verdade, a decisão do desembargador não absolve o prefeito de absolutamente nada. E quem realmente sabe onde se encontra e com que qualidade é oferecida a merenda são os pais e alunos atendidos pela rede municipal. Basta perguntar a um deles.

Prefeitura renova contrato milionário para varrer ruas

Araruamenses pagam perto de R$ 5 milhões por ano para varrer e capinar apenas a área urbana do 1º distrito.

Embora alguns vereadores tenham feito requerimentos de informação a respeito da prestação de serviços, eles e a população continuam sem resposta. Especula-se na cidade que cerca de 150 funcionários estariam prestando o serviço que antes era executado com funcionários contratados pela Prefeitura. No dia 30 de julho, a prefeitura de Araruama renovou o contrato com a empresa Satierf Construções LTDA., que que já vinha prestando serviços nos logradouros públicos durante todo o período do governo Miguel Jeovani/ Anderson Moura. Neste ano, ainda não foi feita uma licitação para a contratação deste serviço, que vem sendo renovado de seis em seis meses, sob a alegação de que “a não renovação comprometeria a não execução dos serviços prestados por esta municipalidade, aliando-se ao fato de tratar-se de serviços de natureza contínua, sem condições de interrupção”.

Expo Ostentação Araruama

Cachês altíssimos de artistas  contrastam com a realidade do município

Imagine a seguinte situação: o sujeito está desempregado, sem dinheiro no banco, devendo no
SERASA, com a mensalidade escolar atrasada, a casa com a reforma parada há meses, sem plano de saúde, enfim, em um verdadeiro caos. Aí, ele resolve fazer uma festa de arromba, convidando todos os amigos e vizinhos. “Tudo 0800”, ele avisa. É mais ou menos o que está acontecendo em nossa cidade. Basta, por exemplo, ir até à UPA, consultar o CAUC de Araruama (o SPC dos municípios), ver as obras paralisadas, o nível da educação municipal despencando, e o alto nível das atrações contratadas. Parabéns a quem escolheu as atrações, e nossos sentimentos a quem for pagar a conta...

Segundo a Prefeitura, a feira deve atrair um público estimado em cerca de 320 mil pessoas durante os cinco dias de evento, que têm entrada franca. Além da música, o público também terá acesso às exposições de cavalo mangalarga marchador, concurso de gado leiteiro, mini fazenda, rodeios, stands diversos, exposição de mini animais, avestruzes, animais exóticos, stands técnicos e galpão agrícola, além de provas de Motocross. O evento contará ainda com leilões, rodeios, exposições de produtos agropecuários, parque de diversões, boate, bares, barracas de artesanato e distribuição de mudas de plantas, com posto de pronto atendimento médico, banheiros químicos, arena de rodeio, e segurança ostensiva.

Segundo o prefeito Miguel Jeovani,  “a Expo Araruama tem ainda uma importância fundamental no desenvolvimento econômico do município, fomentando o turismo e promovendo negócios no ramo agropecuário”, acredita ele. No entanto, é notório que a questão econômica positiva da Expo não está ligada aos shows, que têm custo incompatível com o retorno e a realidade econômica atual da Prefeitura.

2,5 milhões: destino de verba federal continua um mistério

VEREADOR PERMANECE SEM RESPOSTA

Praça do PEC já deveria estar pronta desde abril, mas pelo visto não passa de mais uma obra que se arrasta sem previsão para conclusão.

O Executivo municipal encaminhou à Câmara de Vereadores, no dia 06/03/2013, o projeto de lei nº 19, que visava implementar na cidade uma série de obras com recursos do Ministério da Cultura, no bairro Educandário. Votado, aprovado e sancionado pelo prefeito Miguel Jeovani, à época, o projeto tornou-se a lei 1707/2013.

Na referida mensagem, o prefeito informou que parte dos recursos já se encontrava depositado na Caixa Econômica Federal agência 0888, conta corrente 647022-8, repasse decorrente do processo nº 2593.0363465-85/2012, do Ministério da Cultura, através do Programa Praça dos Esportes e da Cultura (PEC), no valor de R$ 2.350.395,30 (dois milhões trezentos e cinquenta mil, ttrezentos e noventa e cinco reais e trinta centavos). A implementação do Programa, conforme consta no processo administrativo nº 3442/2013, contemplava uma quadra de esportes coberta, pista de skate, equipamentos de ginástica, biblioteca, telecentro, cine-teatro, equipamentos socioassistenciais da proteção básica do SUAS-CRAS, sala multiuso para oficinas, reuniões e aulas, além de playground numa área de 3.000 metros quadrados destinada ao esporte, lazer e cultura.

Nossa equipe esteve no local e constatou a presença de apenas quatro funcionários de uma empreiteira trabalhando no local. Pela envergadura do projeto, que já deveria ter sido concluído ha muito tempo e está praticamente parado, somada ao ritmo em que se encontra a obra, não precisa ser engenheiro nem economista para constatar que existe algo de errado.

Preocupado com o destino da verba federal, o vereador Zé Antonio, através do Requerimento de Informações de nº87/2014, solicitou as seguintes explicações: 

Que seja informado o movimento da conta corrente através de extrato bancário e balancetes mês a mês nos anos de 2013 e 2014; Informe se o referido recurso foi aplicado em outra unidades, programas ou rubricas; Se houve aplicação dos valores repassados, ou transferência para outra conta; E solicita também a planilha do anexo de  metas do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Para o vereador, a falta de transparência tem colocado em cheque as ações do governo municipal.

- Eu votei favoravelmente ao projeto e com muito entusiasmo, visto a grandeza das obras que também contemplariam diversas indicações feitas por mim, como: pista de skate, sala de convenções, playground, área de esporte, teatro, entre outros.   No entanto, nada aconteceu e passados quase dois meses do meu requerimento de informações, continuo sem respostas - desabafa o vereador, líder do PP na Câmara.

Campanha O$tentação

Em contraste com a falta de verbas para serviços públicos essenciais, campanha eleitoral torra quantias astronômicas, que se fossem empregadas em prol da comunidade fariam mais diferença do que o  próprio mandato dos candidatos.

Enquanto faltam, entre outros, merenda de qualidade, material hospitalar, e a conclusão de obras municipais essenciais, verdadeiras fortunas são gastas com fogos de artifício, militância paga, doação de combustível, colocação de diversas placas de um mesmo candidato em um só local. Essa prática que afronta a sociedade deixa um questionamento: afinal, de onde vem tanto dinheiro? Como eles vão recuperar todo esse “investimento”?

Em um mesmo terreno próximo à UPA, nada menos que seis placas fazem a publicidade de uma só candidata. Excesso de recursos na campanha eleitoral ou falta de outros lugares para divulgação? 

Candidata pede carona

Em algumas cidades onde os grupos políticos com mandato apoiam seus candidatos, o próprio poder público municipal não mede esforços em fazer campanha junto aos funcionários das prefeituras, seja subliminar ou diretamente. Servidores são “convidados” a aceitar o adesivamento de seus automóveis e cederem espaço em suas residências para a fixação de placas. Também, a presença dos mesmos em comícios e reuniões é obrigatória, sob pena de participarem de uma chamada suposta “barca”, que deverá “zarpar” a partir do dia 6 de outubro, segundo relatos.

Em Araruama, onde a esposa do prefeito é candidata a deputada usando a cor rosa como sua marca registrada, recentemente foi contratado um exótico ônibus para o transporte universitário dessa mesma cor. Além disso, a subsecretária de governo e coordenadora de Infância e Juventude, responsável pela admissão de novos estudantes, usou a lista de e-mails oficial dos beneficiados pelo programa municipal para convidá-los a participar de uma reunião para ouvirem a primeira-dama. Também nos ônibus oferecidos é comum encontrar “esquecidos” nos bancos, farto material de campanha da candidata Márcia Jeovani.

Alguns beneficiados, ao se sentirem pressionados e incomodados com tais ações, enviaram as fotos para a nossa redação comunicando o fato, pedindo anonimato por temerem que se repitam casos de perseguição, prática comum, segundo eles.

PRE/RJ processa Garotinho e outros políticos por abuso de poder

PRE pede cassação de registros e réus inelegíveis até 2022

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) propôs ação contra quatro políticos do Partido da República (PR) por abuso de poder político e econômico cometido em um evento em junho em Duque de Caxias. Os réus são os vereadores locais Serginho Corrêa, Dr. Maurício, o deputado federal Anthony Garotinho (candidato a governador) e o vereador no Rio de Janeiro Márcio Garcia. Na ação, a PRE/RJ pede que os quatro sejam punidos com a inelegibilidade por oito anos (até a eleição de 2022) e com a cassação dos registros de candidatura, seguindo a lei atualizada pela LC 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).

Fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) impediram o evento após constatar diversas irregularidades numa reunião política no ginásio esportivo do Clube dos 500. Entre as apreensões feitas pela equipe do TRE, havia um ofício do vereador Serginho, 1º secretário da Câmara Municipal, pedindo ônibus destinados ao transporte de eleitores ao evento. Convites virtuais e outros registros na internet também são citados como provas da irregularidade numa “reunião com o nosso futuro governador Garotinho”, nos termos do convite.

Para a procuradora regional eleitoral substituta Adriana Farias, autora da ação, o abuso do poder econômico fica caracterizado pelas quantias investidas no evento, como os aluguéis do ginásio, de dez ônibus e do sistema de som. A investigação do TRE apontou ainda que cada participante receberia R$ 30, sendo que o público que compareceu foi estimado em mais de duas mil pessoas. Mesmo com a equipe do TRE tendo impedido a realização do evento, basta a utilização do poder econômico com abuso e a influência do poder político para ficar caracterizado o ilícito eleitoral.

Recordar é Viver

Grandes momentos da imprensa araruamense revividos algum tempo depois, para analisarmos as mudanças no cenário político-social local.

Para iniciarmos a coluna, destacamos a edição nº 68, do ano de 2008, do jornal O Cidadão, lançada às vésperas das eleições municipais. Nela, é feita uma crítica contundente ao então candidato - “o milionário da rede de supermercados Só Ofertas” - o atual prefeito Miguel Jeovani. Tamanha indignação do editor se deveu ao fato de sua esposa, Márcia Jeovani, ter tecido severas críticas quanto à imprensa local, em especial ao veículo O Cidadão, chamando-o de ‘jornaleco’.

Sem políticas de prevenção e repressão, violência cresce em Araruama

Números oficiais da Segurança Pública apontam alto índice de crescimento em vários tipos de crimes na Região

Segundo estatísticas do último relatório trimestral do Instituto de Segurança Pública - ISP, a criminalidade vem ganhando espaço em nossa região. Mas nem seria preciso recorrer aos números oficiais para chegarmos a essa conclusão. Nas ruas, redes sociais e demais espaços de interação, o assunto não tem sido outro. Todos têm um relato recente, pessoal ou de alguém próximo, nos quais são apresentadas vítimas dos mais variados tipos de ocorrência criminosa.

Tese “migratória” não convence delegado local

Para o delegado Clovis Souza Moreira, responsável pela 118ª DP - Araruama, o aumento da criminalidade não está ligado, como muitos afirmam, à migração de marginais por conta da ação das UPPs na capital. “A maioria dos casos registrados ocorrem por ação de pessoas residentes na cidade. São bandidos nascidos e criados nas comunidades locais”. E acrescenta: “Pode até haver um caso ou outro, mas são fatos isolados”. 

Há mais de um ano, passeata pela paz já clamava por mais segurança

Mobilização, que começou nas redes sociais, começava a alertar sobre o crescimento da violência em Araruama. Prefeitura tentou desqualificar o movimento, alegando que “eram apenas boatos”

Nos últimos três meses, observando as redes sociais, podemos constatar mais um salto significativo no aumento das postagens alertando sobre a ação de criminosos na cidade. Ano passado, ocorreu uma movimentação parecida durante o primeiro semestre, o que levou os internautas a se mobilizarem, indo às ruas.  No dia 21 de abril de 2013, a “Caminhada pela Paz” reuniu cerca de 300 pessoas, entre elas a família de Adailton Ling Ling, assassinado a facadas no dia 23 de março, e da jovem Sâmela Silveira, sequestrada no dia 31 do mesmo mês. Pouco mais de um mês depois, no dia 25 de maio, o movimento se repetiu pedindo “Justiça e Paz”, dessa vez, acrescido por amigos e familiares de Hinglesson Souza, vítima de uma bala perdida que perfurou a lataria do carro em que passava próximo a UPA de Araruama, no dia 05 de maio. Até agora, nenhum dos crimes foi solucionado. Desde então, dezenas de outros assassinatos aconteceram, conforme indicadores oficias da ISP. 

Alguns vereadores presentes às manifestações se propuseram a tentar uma alternativa, envolvendo a ação do Estado, município e entidades ligadas à segurança pública em um fórum de debates.

Frustrada tentativa de mobilização na Câmara dos Vereadores

No início de 2014, foi encaminhado ao plenário da Câmara o pedido de criação de uma Comissão Especial de Assuntos Relativos à Segurança no Município, composto por membros da Câmara dos Vereadores, Segurança Pública do Estado, Secretaria de Segurança do Município, Polícia Militar, Polícia Civil e outros, com a finalidade de fazer um levantamento relativo aos roubos, furtos e crimes, que vêm aumentando na região.

Para a surpresa de todos, o projeto só contou com o apoio de três vereadores, considerados “de oposição”. Passado alguns meses, o vereador Julio Cesar, que não votou pela criação da Comissão, levantou o problema da violência por ter acontecido com pessoas ligadas a ele. Sua fala foi alarmada pelos os últimos acontecimentos, porém, mesmo assim a Câmara de Vereadores continuou inerte aos fatos, que atualmente, não param de crescer na cidade. 

Políticas sociais de prevenção devem partir do município

Ao contrário do que muitos afirmam, na tentativa de se eximir de qualquer responsabilidade, o poder público municipal e a sociedade civil precisam planejar e intervir no combate e na prevenção social à criminalidade, não apenas lavando as mãos e aguardando as ações do Estado. 

É fundamental a criação de políticas sociais que atendam a população em situação de vulnerabilidade, assumindo posturas mais ativas no combate à criminalidade sob a perspectiva da prevenção. Os atores sociais devem pensar em maneiras efetivas para solucionar essa questão e colocá-las em prática, fazendo o levantamento de propostas de soluções para que haja a diminuição da criminalidade. É fundamental que a população e toda a sociedade civil contribuam com ações preventivas que minimizem a violência no município.

A exemplo de centenas de projetos como o AfroReggae (foto), que oferece opções aos jovens que estão em situação de risco social. Ao invés de se preocupar em “maquiar” a questão, Araruama necessita urgentemente promover um fórum de debates que contemple esta causa de maneira efetiva e concreta, deixando de lado questões políticas e se atendo ao futuro, contribuindo para uma sociedade mais justa, o mais breve possível. 

FOTO E O FATO

Puro talento

Sonho de consumo de todo editor de jornais, Rafael Gonzaga é, sem sombra de dúvidas, um dos melhores fotojornalistas que já apareceu por essas bandas. Seja nas expressões ou gestos captados, seus cliques estão sempre dando o tom das matérias. Na foto ao lado, quando as manifestações sobre o aumento abusivo do IPTU por parte da prefeitura municipal de Araruama começaram a surgir, podemos ter uma noção de seu competente trabalho.
No ano passado, em busca de atendimento na UPA, após reclamar de pessoas que furavam a fila, teve sua cidadania brutalmente cerceada por conta da guarda municipal que o algemou e o conduziu arbitrariamente a 118 DP, pelo simples fato dele questionar seus direitos. No próximo dia 9 de outubro será a segunda audiência do caso. Estaremos lá.

Verdade e Mentira

por Henrique Nunes

 Uma convenção necessária ao homem em suas relações com os outros homens

Pois é meus amigos...

“Ói nóis aqui traveiz!!!!”

Desde muito cedo, percebi que ler Nietzsche, seria um desafio constante em minha vida e não ler seria imperdoável e irrecuperável.

Por esse motivo, e para me resguardar de ser acusado de avareza intelectual, transcrevo aqui em meio a mediocridade dos pensamentos que nos cercam, um trecho da sua devastadora tese sobre, VERDADE E MENTIRA.

“O homem não ama necessariamente a verdade; deseja suas conseqüências favoráveis.

O homem também não odeia a mentira; não suporta os prejuízos causados por ela.

O que se proscreve, o que não se aceita e não se deseja é o que é considerado nocivo: são as considerações nefastas tanto da mentira quanto da verdade.

A obrigação, o dever de dizer a verdade nasce para antecipar as conseqüências nefastas da mentira.

Portanto, o MENTIROSO é aquele que utiliza as palavras, as designações pertinentes, para fazer o irreal parecer real.”

Se por ventura, você caro leitor, deseja vivenciar esta tese filosófica, experimente dizer a sua mulher que após dieta rigorosa e os sacrifícios que ela fez pra emagrecer, continua gorda. 

Segundo o nosso poeta Cazuza: “Mentiras sinceras, me interessam...”

E por falar em mentiras, vamos recuperar aqui o último brado ufanista do nosso mentiroso de plantão, o Sr. Miguel Jeovani, quando possuído do arroubo e contrição cívica do último dia sete de setembro disse: 

EU VOU 

SALVAR ARARUAMA!!! 

Espero que o Sr Miguel Jeovani, não sofra de abalos psicológicos e me processe pelo fato de estar chamando ele de mentiroso. 

Afinal... Na sua volta ao cargo de prefeito da nossa cidade, ele disse ao microfone da câmara de vereadores: “Podem me chamar de tudo!! Menos de ladrão!!”

Para finalizar, não posso deixar de registrar o sentimento de constrangimento de seus “axexôres” e os risinhos furtivos após tal declaração.

A psicanálise, com certeza iria diagnosticar esse sentimento de incompletude, vivido por esse homem, que já virou piada até entre os seus, como o mais digno representante do arquétipo da auto consagração.

PS: A população pergunta: “Ele já comprou a passagem só de ida para o Cazaquistão???!!!”

Educação: Araruama reprovada duas vezes

Meta ficou mais longe de ser alcançada. Junto com S.Pedro da Aldeia, foram as únicas que retrocederam nas duas avaliações se comparadas ao levantamento anterior. Só do Governo Federal, Araruama recebeu mais de R$ 21 milhões em verbas para educação em 2013.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão ligado ao Ministério da Educação, divulgou na tarde de sexta-feira (5), os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) relativos a 2013. O Ideb mede a qualidade do ensino nos ciclos fundamental (1º a 9º ano) e médio de escolas públicas e privadas de todo o Brasil.
Na Região dos Lagos, os dados revelam que em Araruama existe uma estagnação na rede municipal nas duas etapas. Nos anos finais do fundamental e no médio, os indicadores gerais não só ficaram abaixo das metas previstas como encolheram se compararmos ao levantamento anterior.
O Ideb tem dupla função. Por um lado, avalia (em uma escala de 0 a 10) a qualidade da educação que já é oferecida. Por outro, propõe metas que escolas e redes de ensino devem atingir até 2021. As metas, apesar de serem bem modestas e deveriam funcionar como um “facilitador”, estão longe de serem batidas em Araruama.

 

EM SUCUPIRA

Algumas pessoas reclamam porque essa coluna só estaria divulgando notícias negativas sobre Araruama. Pensando nisso, agora vamos falar sobre outro lugar: Sucupira.

Falta remédio, mas sobram coroas de flores

Em Sucupira, o prefeito local deixa faltar até esparadrapo no pronto-socorro. Mas, caso aconteça o pior, ele envia uma linda coroa de flores para a família do cidadão com as mais “sinceras” condolências. Isso que é humanidade.

Praça de Sucupira 

A ex-praça mais bonita da cidade, hoje está às escuras, com seus lagos vazios, chafarizes com lixo acumulado e os pavões passando frio e sem comida! Que saudade...

Poucas e Boas

Duro de Matar 2.2 

No Condomínio II, Terra das Bananeiras, xerifes expulsam correligionários de outros partidos mostrando armas. Segundo eles, ordens superiores vindas diretamente de Bruce Willis determinam expressamente a proibição da colocação de placas do deputado bigodudo e seus partidários. Quanta violência!

Veículos e veículos 

Os veículos (automotivos e de comunicação) da cidade estão mesmo numa incerteza danada. Não sabem para quem acendem a vela... 

Piscina do Chiquinho 

Gente, o que foi o prefeito pulando na piscina feita pelo ex-prefeito Chiquinho, depois de ter feito as obras de manutenção na mesma? Miguel imitando Chiquinho ficou a cara do Meira (que Deus o tenha). 

Uma semana depois, já podemos encontrar banheiros imundos, privadas e ralos entupidos no local. Pelo menos deu tempo de bater a foto. Pobre vovó...

Santo Processo

Está em andamento o processo movido pela Mitra Arquidiocesana de Niterói/Paróquia de São Sebastião contra a Prefeitura de Araruama por “Esbulho, Turbação, Ameaça/Posse”, como consta no Processo Nº 0011309-03.2013.8.19.0052, na Comarca de Araruama.  

A história é antiga e já trouxe muita discórdia e tristeza para a Paróquia e seus fiéis. Especula-se que isso foi um dos motivos do afastamento do pároco Frei Márcio. Por conta disso, a obra da capela municipal continua parada. Já teve gente velando parentes em mesa de sinuca do boteco da esquina. Isso não é piada!

La Barca 

Pavor começa a tomar conta dos possíveis indicados para embarcar na viagem de ida, sem volta. Ganhando ou perdendo, lista sai no dia 6.

Poucas e Boas - O ALERTA alertou... a Prefeitura se coçou!

Finalmente, uma obra que já poderia ter sido feita há muito tempo foi realizada, coincidentemente às vésperas das eleições. As manilhas que ficavam entre os colégio IJOP e Carlos Leal, no bairro XV de Novembro,  foram enterradas pela Prefeitura  após diversas reclamações e nossa publicação na edição passada. Quase dois anos após assumir o cargo, o prefeito dispara: “O governo municipal está atendendo às reivindicações dos moradores do bairro, já que essa obra já deveria ter sido concluída em gestões anteriores. Nossa maior preocupação é com a qualidade de vida de nossos araruamenses”, diz Miguel Jeovani. Boa desculpa(?).

 Se você, leitor, tem algo a reclamar do poder público, envie para o nosso e-mail:
alerta.araruama2014@gmail.com
(Reclamações feitas antes das eleições têm maior probabilidade de serem atendidas)

Poucas e Boas - Pichação

Atenção, contribuinte! Teve seu muro pichado? Com tantos adolescentes filhinhos de papai rebeldes sem causa vandalizando os muros alheios da cidade com garranchos sem sentido, detectamos uma solução para o seu problema. A receita é a seguinte... basta acrescentar às pichações as seguintes palavras: “CADÊ A MERENDA???”
Rapidamente aparece um bom samaritano que, imbuído no sentido de ajudar ao próximo, se oferece para pintar o seu muro. Que lindo...

Atores da Região brilham nos palcos cariocas

Os jovens Gabriela Cheico e Wayne Marinnsk compõem o elenco da peça teatral que foi destaque no Caderno Rio, do jornal O Globo do dia 22 de agosto.

Sob direção de Brunno Rodrigues e realização da Sopro do Ator II Produções, A VOLTA DOS MORTOS VIVOS – O Musical ZUMBI é um espetáculo cômico adulto instigante e inteligente que surge para o público como um projeto de altíssima qualidade estética, onde o dinamismo da encenação e o caráter lúdico da história, aliados a moderna discussão dialética em si, são as referências base para o estabelecimento de um reflexivo plano de trocas entre espetáculo e público.

Em um bairro de baixa renda carioca, durante uma manifestação contra a EMPRESA (instituição que pratica experiências repulsivas em animais e pesquisas reprováveis com células troncos) é invadido por uma epidemia semelhante a “raiva”, onde os seres humanos contaminados atacam os seus semelhantes saudáveis com o intuito de devorar os seus cérebros.
Os sobreviventes locais são acuados num galpão de Escola de Samba do grupo de acesso do bairro. E, diante da massa crescente de mortos vivos que se aproxima, será necessário um jogo de cintura bem brasileiro para se evitar os inimigos e não se transformar num zumbi.
O clímax mora no final dessa divertida e apocalíptica história, onde um ex oficial do exército brasileiro, testemunha de uma epidemia semelhante a que ocorreu nos EUA no passado, tenta dar uma golpe certeiro e explosivo no problema. Porém, tal atitude pode acabar por disseminar o vírus no esgoto e nas praias próximas e transformar o Brasil num país de Zumbis. Diversão garantida!

Merenda escolar cassa mandato no RJ

PREMONIÇÃO

Prefeita de Areal, Waldeth Brasiel (PR),tem mandato revogado pela Câmara.

A prefeita de Areal, na Região Serrana do Rio, Waldeth Brasiel Rinaldi (PR), teve o mandato cassado na tarde de terça-feira (2) em votação unânime na Câmara de Vereadores. A Comissão Processante (CP), instaurada em abril, concluiu que a prefeita praticou “infrações político-administrativas” relacionadas à contratação de serviços da empresa L&M Materiais Máquinas e Serviços LTDA – ME. O vice, Flávio Magdalena Bravo, já assumiu formalmente o cargo máximo do Poder Executivo. A votação contou com oito votos à favor, sendo que apenas uma vereadora, a presidente da Câmara, Maria José Gomes de Souza (PR), não compareceu à sessão. A CP foi instaurada com base em uma denúncia feita por um morador e ex-vereador do município. Segundo o vereador Marcos Roberto de Paula (PTN), as investigações comprovaram irregularidades como a contratação e o pagamento de serviços que nunca foram executados.

Pais se queixam da má qualidade e falta de merenda nas escolas.
O vereador cita ainda que no endereço que consta como sede da empresa L&M Materiais Máquinas e Serviços LTDA – ME, em Belford Roxo, na Região Metropolitana do Rio, existe uma casa. Segundo o presidente da CP, o vereador Alvaro Lima de Freitas (PP), durante o processo de investigação a prefeita foi chamada e oficiada diversas vezes para dar esclarecimentos sobre as contratações dos serviços. Entretanto, Waldeth Brasiel ignorou os pedidos. “Por lei, a prefeitura é obrigada a fornecer todas as informações solicitadas pela Câmara. Ela descumpriu a legislação ao deixar de explicar os atos do Executivo”, afirmou Alvaro Lima, acrescentando que a prefeita tentou impedir o andamento dos trabalhos da Comissão ao entrar com um processo na Justiça.

Hospital Regional faz balanço

Nova direção

Hospital Estadual Alberto Chabo (HEAC) apresenta números e Araruama é de longe o município mais beneficiado com atendimentos. Dos mais de quatro mil casos de janeiro a agosto, 45% foram da cidade sede.

Criado para atender casos de média e alta complexidade encaminhado pelas prefeituras da Baixada Litorânea, a unidade conta atualmente com um quadro médico de 123 profissionais nas mais diversas áreas: Cirurgia Geral, Neurocirurgia, Ortopedia, Anestesiologia, Cirurgia Pediátrica, Oftalmologia, Endoscopia-/Colonoscopia, Bucomaxilo, Intensivistas (adultos, pediátricos e neonatais), Cirurgia Vascular, Ultrassonografia, Infectologista e Clínica Médica. 

Além disso, O Hospital dispõe de serviços de diagnóstico de emergência, Tomografia Computadorizada, funcionando 24h, atendimento às emergências oftalmológicas, clínicas e cirúrgicas, e Hemodiálise de alta complexidade. O HERC é uma unidade referência no atendimento a pacientes politraumatizados e emergências e urgências cirúrgicas, neurocirúrgicas e trumato-ortopédicas.

O hospital também conta com diversos projetos que visam dar maior apoio nesses momentos de grande dificuldade dos internos:

Leitura no Leito: O objetivo do Projeto é levar aos pacientes e acompanhantes a socialização e o conhecimento através da leitura, visando o melhor acolhimento durante sua permanência. 

Corte de Cabelo e Barba: Atende a todos os pacientes internados, homens e mulheres de todas as idades. 130 atendimento por mês, em média.

Roda de Conversa: Experiência de acolhimento e troca com os acompanhantes da Unidade Infantil. 

Desospitalização: Estimular as atividades externas, em contato com a natureza, é uma das estratégias das equipes de Fisioterapia e Enfermagem para acelerar a recuperação dos pacientes das enfermarias – através da integração coletiva e estímulo da mobilidade. 

Em média, são 1.400 atendimentos por mês, em um universo de 87 leitos ativos. O maior número de atendimentos vem da UPA de Araruama seguido do município de Saquarema, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras e Búzios.

Jornais erram ao divulgar índice de desenvolvimento humano municipal

Vai que cola...

Números positivos mostrados são referentes às duas gestões passadas

Na falta de boas notícias mais recentes, não custa nada tentar. A matéria igualmente publicada nos jornais “O Cidadão” (edição 211) e “Na Mídia”, afirma que o IDHM - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - de Araruama no ano de 2013 havia crescido: “Segundo dados do IDHM 2013, o município obteve um crescimento significativo comparado ao último levantamento de dados”, dizem os jornais.

Como percebido pelo sempre atento blog A Tribuna (www.blogatribuna.com.br), cabe a nós, colegas da imprensa, ajudar a esclarecer que não existem dados do “IDHM 2013”, uma vez que os mesmos são computados a cada 10 anos. Ou seja, o último levantamento feito refere-se ao período entre 2001 e 2010, divulgados no “Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013”. Agora, é torcer para que os números do atual período, que serão aferidos em 2020, também consigam algum aumento, ou ao menos não caiam, como infelizmente aconteceu com o IDEB.

http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil/araruama_rj

Asfalto retorna a Araruama

Empresa atiça a imaginação da população ao pavimentar estacionamento

Esperança de muitos eleitores, que ouviram durante a última campanha eleitoral municipal as promessas de ruas asfaltadas em toda a cidade, entre outras não cumpridas, a tão sonhada pavimentação das vias urbanas ainda não chegou. Enquanto as cidades vizinhas de Iguaba Grande e Saquarema recebem quilômetros de pavimentação por conta do programa Asfalto na Porta, o governo do Estado alega que a prefeitura de Araruama recentemente deixou de mostrar interesse na parceria, que já estava em andamento por conta da aproximação do prefeito em exercício Anderson Moura, durante o afastamento de Miguel Jeovani. Após sua volta ao cargo, interesse da prefeitura parece ter sido deixado de lado. 

Oportunidade única 

Para quem quiser ver asfalto novo na cidade, a única opção é a reforma do estacionamento da loja Casa & Vídeo, no Centro da cidade. O local, que estava em estado tão precário quanto as ruas do município, acaba de receber um banho de asfalto de dar inveja, fazendo a alegria dos clientes. “Há muito tempo não sentia esse cheirinho de asfalto novo, a última vez já faz pra mais de dois anos. Essa catinga não é muito saudável, mas deixa uma sensação de que nossa cidade está em desenvolvimento”, conclui o sr. José Albano, morador do Parque Mataruna, que saía da loja com um macaco hidráulico comprado na promoção. O acessório seria para consertar seu carro, que teve duas rodas avariadas após passar sobre um buraco próximo à rodoviária.  

Buracos provocam grandes prejuízos

Motoristas reclamam do péssimo estado de conservação das vias em Araruama. Mecânicos comemoram.

Além dos buracos no asfalto, vários trecho de avenidas e ruas ainda estão sem pavimentação. Isso não seria um grande problema se não estivéssemos falando do centro da cidade e seu entorno. As péssimas condições das vias de trânsito na cidade são motivo de constantes reclamações dos condutores e até mesmo de pedestres que acabam caindo ao atravessar as ruas.

Esse é o quadro diário enfrentado por quem mora no município onde o turismo é uma das principais vocações. Como esses problemas se multiplicaram no último ano, nos mais diversos bairros, os munícipes têm apelado à imprensa para denunciar o descaso.

Nos outros bairros, onde praticamente não há calçamento, a situação também é caótica, principalmente em época de chuva, quando a lama e os buracos tomam conta das ruas.

Citada como uma das prioridades do governo municipal em 2013, a Avenida Brasil, uma das mais importantes do centro da cidade, continua totalmente deteriorada no trecho que vai da Praça João Hélio até a RJ 106 Rodovia Amaral Peixoto.

Para o desespero e prejuízo dos motoristas, o problema é quando os buracos causam estragos silenciosos nos veículos, que só são identificados quando se agravam, como bolhas internas que podem se formar nos pneus, desbalanceamento de rodas e desalinhamento da suspensão, que causam instabilidade em velocidades mais altas e até a própria fundição do motor. Dependendo do reparo a ser realizado, os buracos podem fazer os motoristas gastarem de R$ 150,00 a R$ 300,00 pela troca de um pneu e até entre R$ 1.500,00 a R$ 4.000,00 pela retífica do motor.

Medo afasta pacientes do Centro de Terapia Renal

Alto índice de mortalidade teria levado pacientes a buscar atendimento em outras cidades.

Inaugurado em dezembro de 2009 através de uma parceria Público-Privada, o Centro previa atender pacientes inscritos pela Secretaria Municipal de Saúde de Araruama e devidamente regulamentados pela Secretaria Estadual de Saúde, com capacidade de atendimento em torno de 200 pacientes, que necessitassem de Terapia Renal Substitutiva, tanto Hemodiálise quando a Diálise Peritoneal, abrangendo de imediato 100% dos pacientes do município, além de atendimento ambulatorial preventivo das doenças renais. Na época, a criação do Centro visava dar mais qualidade de vida tendo em vista do tratamento deixar os pacientes seriamente debilitados. Vale lembrar, que antes, eles tinham que sair da cidade pela madrugada contando com a ajuda da prefeitura no transporte e aguardar todos os pacientes serem atendidos e só retornar a tarde, o que aumentava consideravelmente o desgaste físico dos pacientes. Com a criação do Centro, os pacientes passaram a ser tratados na própria cidade. Um ganho e tanto.
De um ano para cá, pacientes tem feito a mão inversa de toda essa comodidade e estão buscando atendimento em outras cidades mesmo tendo que encarar todo esse desgaste.

Fazendo caridade com o chapéu alheio?

Instituição presidida pela família Jeovani impõe que pais das crianças atendidas façam “doações”

Mesmo depois de ter como presidentes o atual prefeito Miguel Jeovani, sua esposa Márcia, e atualmente ter no cargo a filha do casal, Mariana, a creche São Maximiliano Kolbe obriga as pessoas pretensamente “atendidas” a fazer “doações obrigatórias”, e em seus inúmeros pedidos de ajuda financeira aos pais, explica que a ajuda é necessária para manter “gás, luz, telefone, pagamento de 28 funcionários, alimentação e etc.”.

Afinal, onde entra a tão propagada “ajuda” que a família Jeovani dá à creche, que também atende aos filhos de funcionários de sua empresa?

Recebemos em nossa redação algumas mães indignadas, que pedem para não se identificar pois temem perder a vaga, que ainda com todos os problemas, ajuda bastante em uma cidade onde as creches mantidas pela Prefeitura não dão conta do recado. Quem quiser atestar esses fatos, pode procurar as mães e pais de crianças matriculadas.

Os artifícios usados em uma instituição que era para ser filantrópica são os mesmos usados nas creches e
escolas particulares

“Doações” obrigatórias cobradas por meio de carnês e eventos para arrecadar fundos são constantemente solicitados aos pais 

Material de limpeza, refrigerantes, doações para bingos, venda de rifas: o que deveria ser caridade acaba se transformando em relação de consumo e manipulação

Mais uma vez, a obrigatoriedade da quitação do “carnê de doação”: se é doação, não deve ser obrigação de quem é atendido por instituição filantrópica. Se é caridade e alguém usa isso indiretamente como marketing pessoal, que ao menos seja feita de verdade

Além da cobrança constante do departamento
financeiro,  a falta de sensibilidade na hora de alertar sobre os “shorts curtos” das mães e a falta de camisa dos pais nos remetem
ao século passado

Me engana que eu gosto!

Prefeitura finge que vai escolher os artistas da Expo Araruama por indicação popular.Tem gente votando até agora, mas as atrações já estão contratadas

Mais uma trapalhada da comunicação da Prefeitura: na página oficial da Expo Araruama 2014 no Facebook, eles publicaram: 

“Contamos com sua participação na escolha dos artistas. Deixe aqui nos comentários o nome do(a) cantor(a) ou da banda que você gostaria de assistir na Expo Araruama 2014”.

A postagem gerou milhares de comentários de fãs dos mais diversos artistas, que inocentemente acreditaram nessa possibilidade. Só que, a um mês da data do show, os grandes artistas já costumam ter suas agendas “fechadas”, o que impossibilita a escolha do público em tão pouco tempo. Mas para tentar fazer uma média com o povão, eles apelam para tudo. Principalmente às vesperas da eleição, quando a festa já promete se tornar um grande showmício... 

Quem reparar na agenda oficial publicada nos sites dos cantores Luan Santana e Péricles, percebe que eles já estão divulgando suas datas em Araruama. Ainda tem gente lá no Facebook até agora achando que essa história de “contamos com sua participação” é verdadeira...

O evento deve acontecer, caso não haja nenhum novo afastamento do prefeito (nunca se sabe, todos lembram do aniversário da cidade), entre os dias 25 e 29 de setembro no Parque de Exposições.

E os shows do aniversário?

Durante o aniversário da cidade, em fevereiro deste ano, os artistas contratados não se apresentaram pois a prefeitura alegou “falta de clima” causada pelo afastamento do prefeito Miguel Jeovani do cargo após a ação do Ministério Público na prefeitura. No entanto, os artistas já deveriam recebido os seus cachês, apesar da prefeitura nunca ter se preocupado em explicar como isso foi pago (ou não), e quando eles retornariam para fazer o show. Provavelmente deve ser o caso do cantor Péricles, um dos foram anunciados e que deixaram de se apresentar na festa de aniversário de 155 anos de Araruama que não aconteceu.  

Jornal O Cidadão mostra na prática que é possível estar sempre “a serviço” da Prefeitura, seja ela qual for

Um exemplo de fidelidade aos governos de Araruama

Entra prefeito, sai prefeito, e o Jornal O Cidadão está sempre “lá”. O periódico, que afirma ser “líder de circulação em Araruama”, está sempre servindo, apoiando e divulgando as notícias das assessorias de comunicação da Prefeitura de Araruama e dos políticos que o “apoiam”, e atacando os seus opositores durante a maioria do tempo. Mas até onde a credibilidade do veículo sai arranhada depois de tanta mudança de opinião?

É claro que não existe um veículo de imprensa sequer que seja totalmente parcial, ainda mais ao tratarmos de um jornal do interior do Estado. A questão é a motivação que faz com que ele mude de ideologia de uma forma tão rápida. O jornal O Cidadão, que circula há sete anos em Araruama, ora exalta um grupo político e ataca o grupo adversário, ora faz o oposto, de acordo com a ‘dança das cadeiras’ do poder.

Temido por políticos e marketeiros de campanha, o jornal já foi o responsável por uma declaração polêmica da esposa do prefeito de Araruama e candidata a deputada Márcia Jeovani durante um comício em 2008, quando chamou o jornal de “um desses jornalecos”, ao se referir aos ataques sofridos por ela e seu marido, que eram chamados respectivamente de “loba em pele de cordeiro” e “boneco de cera”, por conta das fotos de campanha exageradamente trabalhadas no Photoshop. Um assessor do grupo era chamado de “Bambi”. Hoje, os antes hostilizados está no poder, e se submete a estar “de bem” com o jornal, para não voltarem a ser criticados por ele.

“Ou conversa, ou não tem conversa”

Em diversas publicações, principalmente em período pré-eleitoral, o jornal publica matérias exaltando ou denegrindo candidatos e grupos políticos, conforme o interesse no momento. Muitas vezes, matérias do interesse de grupos opostos chegam a se chocar em uma mesma edição, desrespeitando os limites entre o bom jornalismo e a publicidade.

O político X., que prefere não se identificar por temer represálias, afirma que se sentia, de certa forma, refém do jornal. “Se eu não ‘chegasse junto’, na primeira oportunidade ele estava falando mal de mim, mesmo sem motivo aparente. Às vezes, mandava uns recadinhos nas entrelinhas que ninguém entendia direito, em umas colunas que ele publica especialmente para isso. Aí depois, se não tiver entendimento, ele parte para o ataque. E ele faz com todo mundo, seja prefeito, candidato, vereador, comerciante, pastor de igreja...Até secretário de governo ele se acha no direito de indicar”, desabafa.  

Cidadão de bem ou cidadãos de bens?

O jornal O Cidadão deixa claro, como publicado em seu site: “Temos posicionamento político, sim, e esse claro é para nossos leitores (sic). Pois, nossa posição política está bem definida: somos totalmente favoráveis a Araruama e região, aos cidadãos de bem”. 

Será que o periódico tem realmente essa força que ele alega ter? 

Ser o mais lido faz de um jornal ser o mais crido?

Dá para acreditar cegamente no que é publicado na imprensa, sem questionar?

Essa pergunta só você, leitor, pode responder.

Dois anos separam os personagens “ bambi assessor de voz fina” do atual “melhor jornalista da cidade”, além do ex “boneco de cera soberbo” e sua esposa “loba em pele de cordeiro” dos atuais “exemplos de empresários bem sucedidos e de referência no Estado e quiçá no País”.

O que motiva esse tipo de mudança de opinião?

“Mentira deslavada”

Até um jornal que é seu correligionário, o “Correio da Cidadania”, publicou matéria de capa acusando o jornal O Cidadão de “mentiroso deslavado”. Em sua edição de nº 84, ele diz que é normal O Cidadão “mentir e desmerecer as pessoas, às vezes até com ameaças veladas(...)”. 

O jornalista Arlindo Caetano, responsável pela publicação, cita ainda: “muitas pessoas me param na rua para falar que esse ‘pasquim’ está perdendo a credibilidade, e que, aliás, nunca teve, e vive de aventura aplicando aqui e acolá os seus tradicionais golpes de nas bocas da macaca”. 

A matéria do Correio da Cidadania ainda aponta o problema da falta de um jornalista responsável pela publicação, o que já suscita que o trabalho, por mais comercial que seja, é amador no sentido jornalístico. Afinal, nessa área, credibilidade se conquista com profissionalismo e sem artifícios para desvirtuar a verdade. 

ENTREVISTA Promotor do Ministério Público desmente a tese de “perseguição” a Miguel Jeovani

Prefeito de Araruama continua réu

Merenda escolar: acusados continuam com os bens bloqueados pela Justiça

O Dr. Fabrício Rocha Bastos, promotor de Justiça da Tutela Coletiva do Ministério Público é o responsável pelo processo relativo à ação de improbidade que levou o prefeito Miguel Jeovani ao afastamento do cargo por cinco meses. Acostumado a lidar com as improbidades administrativas, esteve a frente de investigações tão grandes quanto, como em Teresópolis, durante a tragédia das chuvas em 2011. 

Em entrevista exclusiva ao ALERTA!, ele fala sobre o polêmico processo e as reações do prefeito e seu advogado. “É natural algum tipo de reação, mas no plano do processo se discutem as questões jurídicas, não dizendo que a gente está manipulando. Nunca viu um ataque pessoal tão feroz”, argumenta.

Sobre a  operação do MP e o processo, acrescenta: “No início de uma ação de improbidade, dependendo do fato que a ensejou, são naturais dois instrumentos cautelares: indisponibilidade dos bens, para evitar que os réus daquela ação se desfaçam dos seus patrimônios para evitar a condenação pecuniária final, porque eles podem ser condenados a ressarcir o patrimônio. Esse é o intento. Ninguém quer acabar com o negócio de ninguém, nem a empresa de ninguem, tirar o ganha-pão. E se quiser comprar alguma coisa, pode, um imóvel por exemplo, pode. Adquirir novos bens e celebrar contratos, pode.

O outro instrumento é o afastamento cautelar do agentes públicos, que aconteceu com o prefeito e diversos outros servidores da prefeitura. Ninguém vai ficar afastado durante todo o processo, senão você está antecipando a perda da função, e a ideia não é essa. 

É um procedimento que demora, por essência, pela quantidade de réus inclusive. Vai demorar. Nesse intercurso, eles foram até o Supremo, e o ministro Dias Toffoli decidiu reconduzi-lo um dias antes. Ele não foi absolvido nem excluído do processo, foi permitido que ele retornasse à sua função.  Ele continua réu”.

Qual a função do MP?

Principalmente depois da Constituição de 1988, ele foi alçado a uma função praticamente imprescindível para que a ordem jurídica funcione, na educação, saúde, habitação, consumidor, meio ambiente, patrimônio público, luta dos indígenas, dos deficientes, das minorias de uma forma geral. O Ministério Público é uma instituição que é essencial à função do Estado. Ele não é nem do Poder Judiciário, nem do Poder Legislativo, nem do Poder Executivo. É uma instituição totalmente autônoma e independente. É isso que permite que a gente consiga fazer tudo que a gente faz, com liberdade. Eu tenho uma independência que possibilita processar um prefeito quando eu tenho um fato que enseja isso. Em outros tempos, eu não teria essa liberdade se a minha instituição não fosse independente como ela é hoje. Se você olhar o artigo 129 da Constituição, você vai ver que o MP atua em todos os setores. Por exemplo: criança e adolescente - atua tanto na tutela individual quanto na coletiva. Se você tiver algum problema com uma criança que está em risco social, risco de vida, não estuda, não tem acesso à saúde, você vem ao Ministério Público. Idoso, a mesma coisa. Meio ambiente, também. Na área criminal, o MP investiga e promove as ações penais. Na área cível, o MP atua toda vez que há um interesse público subjacente. Por exemplo, no direito de família: se no bojo da separação de um casal há uma discussão sobre quem vai ficar com a guarda da criança, o MP vai atuar para visualizar qual o melhor interesse daquela criança.  Na minha atuação na tutela do patrimônio público, a gente atua de forma preventiva e repressiva. O MP investiga todos os contratos administrativos de todas as prefeituras do Estado e até da União quando há algum fato que enseje essa necessidade. Na tutela do contribuinte, por exemplo, na questão do aumento do IPTU, o MP está investigando esse aumento. A atuação do MP é muito ampla, e é isso que assusta quem detêm o poder. É só você imaginar, que o MP, que não é onisciente, consegue atingir tantas pessoas poderosas, seja na esfera privada ou na pública, imagine se tivesse ciência de mais fatos. E é por isso que eles querem calar o MP.

O que levou o MP à Prefeitura para confiscar computadores e documentos?

Eu estou atuando muito mais na área do processo, do que na investigação. Quem fez a investigação foi o Dr. Sérgio. Chegou uma denúncia ao MP de que havia uma fraude no setor de licitação. O primeiro ponto: não havia publicação. A publicação era uma peça de imaginação. Em um jornal de grande circulação, que é o que a lei determina, tem que ser divulgado todos os dados: quando vai acontecer, quando vão ser abertas as propostas, qual é o objeto... isso não aconteceu. A ausência da publicidade macula de forma insanável qualquer procedimento licitatório, que é o de adquirir a proposta mais vantajosa, e quanto mais propostas forem recebidas, melhor. Como a publicação era uma peça de ficção, isso não aconteceu.
A segunda fraude , comprovado depois da denúncia, é que era uma licitação direcionada a determinados setores, a determinadas pessoas jurídicas. Isso, todos aqueles que foram ouvidos ao longo da investigação deixavam muito claro. Quando você chegava para retirar o edital ou entregar proposta já estava tudo sendo maquiado.

O que foi encontrado durante a operação do MP?

Encontramos vários processos administrativos no setor de licitação sem assinatura, em branco, tudo já pronto para licitações futuras.  Essa ideia que está sendo divulgada na mídia, que o “MP está com todos os processos e a Prefeitura não consegue andar”, tudo tem que ser visto nos seus devidos termos. Nós estamos analisando um calhamaço gigantesco de documentos, mas nada disso faz com que a Prefeitura fique “gessada”. Ela pode vir aqui e tirar cópia do que for preciso, tudo isso pode ser feito. Não fazem nada disso, e vão para a mídia dizer que estamos manipulando as provas contra eles. Tudo o que vai sair daqui será levado ao crivo do Poder Judiciário, que vai avaliar e todos os envolvidos vão ter a oportunidade de contraditar o que está aí.
Diante de todo esse arcabouço documental, o Dr. Sérgio achou por bem fazer uma operação não só na prefeitura, como em sedes de empresas e residências  para obter os documentos que seriam utilizados em licitações futuras, bem proximas a data da operação. A ideia era evitar novas fraudes e comprovar as que estavam em curso. Operação é momento. Se você perde, não consegue mais obter. Encontramos diversos documentos que comprovaram.
Depois que foi proposta a ação, o Dr. Sérgio foi procurado por outras pessoas que queriam denunciar mais fatos. Ele ouviu essas pessoas, lavrou termo de depoimento, e com base nisso resolveu pelo afastamento, para não correr o risco de manipulação de provas. Quando se chegou ao afastamento cautelar, isso causa uma balbúrdia, porque não é todo dia que um prefeito é afastado do cargo. Não digo que é um fato raro, e sim quase impossível de ver isso acontecer.  Mas o arcabouço fático e documental era tão forte que não havia alternativa além de afastá-lo naquele momento para que a gente pudesse colher as provas.

Como  o MP vê as críticas feitas, às vezes de forma velada, outras abertamente, em relação às suposições de que um “deputado de cidade vizinha em conluio com o MP estão juntos para prejudicar o prefeito”?

É a primeira vez que eu ouço isso. Eu não conheço nenhum deputado. Nem sei que deputado seria esse. Adianto até um aviso aos deputados: qualquer um que vier aqui para me usar como joguete vai encontrar as portas fechadas. Se quiser vir para colaborar com a busca da tutela da coletividade,  com a probidade da administração pública, quiser trazer fatos a serem investigados, todos serão bem-vindos. Agora,  para vir usar o MP para perseguição políticas, vai encontrar as portas fechadas, seja quem quer que esteja ocupando esta cadeira.

Queria pedir que V. Excia. comentasse algumas frases citadas pelo prefeito Miguel Jeovani na sessão da Câmara Municipal em que foi reconduzido ao cargo: “Na verdade, a minha situação em Araruama não é jurídica, é política” e a do seu advogado, que disse que “não há no processo uma prova sequer. A gente acha que forças ocultas trabalharam contra o seu retorno”.

Eu não tenho nem o que comentar porque eu não sei o que são “forças ocultas”...   usar de jargão popular para colocar a população contra o Ministério Público ou a instituição do Poder Judiciário, isso é fácil fazer. Basta alguém te dar um palanque e um microfone e você fala o que bem entender. O que as pessoas devem ter um certo cuidado é que toda a sua fala vai ter uma consequência. Tudo o que você fala, vai ter que provar. E se você ofende, vai ter que responder por isso. Se ele não falou o meu nome, eu não preciso comentar a fala dele. A ideia que eu quero deixar muito clara é a seguinte: vou falar como o Fabrício cidadão, esqueçam que eu sou agente público. Mesmo antes de ser promotor, eu sempre ouvia críticas ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e à polícia, de uma forma geral. Uma coisa que aprendi ao longo da minha experiência é que eu tenho sempre de saber qual é a fonte, a origem dessa crítica. Se é uma pessoa que praticou algum fato que ensejou aquela punição, eu tenho que ouvir com uma certa reserva. Quando é uma pessoa que nunca sofreu uma incidência de nenhuma sanção, nenhum processo, ela já tem muito mais pureza para poder se manifestar. Além disso, as pessoas no calor da emoção acabam falando coisas ou que são desconexas com a realidade,  ou coisas que elas querem acreditar naquilo. Elas gostam de falar que são perseguidas para que elas acreditem naquilo, para que aquilo seja crível, para que a população a abrace: “olha, eu sou um pobre coitado, estou sendo perseguido e por ser perseguido eu preciso do apoio de vocês”.  E aí, pimba! “Olha, o Poder Judiciário e o Ministério Público são os meus algozes, e se são os meus algozes, são os seus também”, quando na verdade, a ideia tem que ser diferente. Isso, como cidadão, eu sempre imaginei essa ideia.
Sempre me incomodou essa visão deturpada, vocês devem até ter visto o que um certo desembargador disse há pouco tempo, que “o MP só gosta de punir pobre e preto”. O prefeito é preto? É pobre? Então, o MP não serve para isso. Até porque, eu nem de longe sou branco, e me orgulho muito disso, e jamais usaria meu poder para tal.    
Agora como promotor, eu acho, usando os termos do Dr. Carlos, “uma aberração”.  Nenhuma tese jurídica foi levantada pela defesa para arrostar qualquer fundamento jurídico ventilado pelo MP. O que denota que a defesa que está querendo politizar um processo que é eminentemente jurídico. Asseguro aos senhores que o MP não atuou  para perseguir politicamente quem quer que seja. Os fatos existem, os documentos existem, as falas das testemunhas existem. Ninguém está criando aqui um fato para prejudicar politicamente ninguém. Se isso vai prejudicar politicamente, é um ônus que se corre toda vez que se concorre para um cargo público. Qualquer fato desabonador da sua conduta  vai te trazer um ônus político, seja no prisma pessoal ou público. Você tem que se pautar de uma outra maneira, tem que selecionar muito mais suas amizades, os lugares que frequenta e o que você faz. Tem que ter a maturidade de entender que tudo o que você fizer  trará uma repercussão. Tudo. Porque você é o chefe do executivo daquela cidade. É óbvio que se vier algum relato de que ele fez algo de errado, isso vai repercutir. Com investigação ou sem, com ação ou sem. Basta que o fato seja ventilado que isso já traz uma repercussão. Ele tem que ter a maturidade de receber esse fato e saber lidar com isso. Qualquer crítica vai ser absorvida por mim, Promotor de Justiça, da melhor forma, quando é uma crítica para melhorar o Ministério Público. “Olha, Promotor, o sr. investigou, afastou o prefeito, e aquela questão lá do meu bairro? Fica em segundo plano? “. Isso seria uma crítica que eu iria gostar de ouvir. Me fala o que está faltando. A atuação do MP não está sendo satisfatória na sua cidade? Venha ao MP, a gente vai receber você de portas abertas. Narra para mim, seja questão de luz, esgoto, água, violência, me fala. Eu não sou onisciente, não sei de tudo o que acontece. As pessoas precisam trazer esses fatos. A população deve vir, não tem que ter medo. Por mais que todos em volta digam que não vai adiantar, não vai dar em nada, venham. Eu estou aqui para isso, é a minha função. Eu recebo aqui setores da sociedade civil, todo mundo que pede uma audiência comigo vai ser recebido, pode não ser imediatamente, esperar um pouco porque eu tenho uma agenda, mas sempre vai ser ouvido. A gente já recebeu aqui denúncia de certas ruas que estão tendo alguns problemas. Eu exigi do comando da Polícia Militar uma resposta. Eu recebi aqui seis pessoas residentes em uma rua reclamando de uma academia, por causa do som muito alto, gente estacionando em lugar indevido, xingando os senhores que moram lá. Perfeito, eu vou cobrar da Prefeitura que ela fiscalize. Recebi um relatório, colocaram placas de “proibido estacionar”, tomaram providências. Se ninguém tivesse falado para mim, isso não aconteceria.

O prefeito disse em entrevista recente a um jornal local que poderia processar V. Excia. pelos prejuízos comerciais gerados pela indisponibilidade de seus bens. Como V. Excia. vê essa suposição?

Se ele acha que tem o direito de fazer isso, a Lei assegura esse direito a ele. Se ele se sente lesado ou ameaçado por alguma atuação do MP, que adote as medidas que supõe serem cabíveis.  Agora, espero que a parte técnica seja observada, porque um membro do MP só pode ser punido pelo exercício da sua função quando ele atua com fraude ou dolo. Se ele provar que eu trouxe esse prejuízo atuando com fraude ou dolo... O que o Fabrício Rocha Bastos fez não o impediu de realizar qualquer investimento. O que ele fez à frente da Prefeitura que o impediu. Porque aí você tem que fazer o caminho correto. Se a fraude não existisse, não seria aberta a investigação, não seria feita a ação, e os bens não estariam bloqueados.
Que fique bem claro: eu não o conheço pessoalmente,  nunca estive com ele pessoalmente, ele nunca fez nada diretamente para mim, então nao tenho nenhuma razão para ter raiva dele.

Mais uma frase do prefeito Miguel em seu discurso:
“Ladrão eu não sou. Ladrão eu sei onde está e posso mandar lá pro promotor”.

 Então manda! Se ele sabe que existe um ladrão, se ele sabe  que tem alguém que esteja fazendo alguma coisa de errado, o MP está de portas abertas.